Restituição bate recorde em ano de eleições

Brasília - Em ano eleitoral, a Receita Federal atingirá o recorde histórico de liberação de restituições para o período com a entrega do terceiro lote do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O crédito na conta-corrente dos contribuintes beneficiados será feito hoje. Nesses três primeiros lotes, foram liberadas restituições de 5,1 milhões de contribuintes, alta de 51% em relação a 2009. O volume de dinheiro devolvido também será recorde: R$ 4,94 bilhões.

No ano passado, o governo segurou restituições. A justificativa dada na ocasião foram os problemas de caixa com a queda de arrecadação devido à crise econômica mundial. Neste ano, sem problemas de caixa e com a arrecadação revigorada, o governo pôde liberar as restituições mais rápido. O supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, nega qualquer ingerência política. Segundo ele, o avanço teria seguido um padrão de alta desde o fim de 2008.

Adir atribui a alta à maior arrecadação e ao aumento da autorregularização. "Os contribuintes passam a entender o sistema e acertam suas situações, além da possibilidade de fazer a regularização por meio da malha fina on-line", diz o supervisor do IR.

"A Receita teve um esforço de regularização que deve ser levado em conta’’, diz Pedro Delarue, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco). "A restituição pode até fazer o contribuinte ter mais simpatia pelo governo, mas esse cálculo seria político e ele não é feito na Receita. A maior eficiência explica melhor o fenômeno, além de uma folga maior no Orçamento do que a prevista."

Opiniões

A explicação divide especialistas. O advogado Lázaro Rosa da Silva, consultor do Centro de Orientação Fiscal (Ceno­­fisco), por exemplo, concorda com Delarue. "Não se pode negar a eficiência dos processos da Receita e a possibilidade de o contribuinte realizar correções mais rapidamente. Isso agiliza as restituições."

Já para o diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) Fernando Steinbruch, o fator mais importante é a folga de caixa do governo neste ano. "Como a arrecadação vem batendo recorde em cima de recorde, o governo não precisa represar as restituições."

A advogada Elizabeth Libertucci, porém, cita ainda as alterações nas alíquotas de IR postas em prática pela Receita a partir deste ano. "Com as novas alíquotas, há uma distorção maior na arrecadação e nos valores retidos. Com isso, aumenta a necessidade de o governo devolver o dinheiro arrecadado em excesso."

Em 2009, foram instituídas mais duas alíquotas de contribuição, de 7,5% e de 22,5%, além das de 15% e 27,5%. Porém, os efeitos dessa mudança na declaração anual de ajuste (rendimentos ganhos em 2009) foram sentidos só neste ano.