Projeto aprovado no Senado amplia lista de prioridades na restituição do IR

Aprovado pelo Senado Federal na semana passada, um projeto de lei inclui profissionais de saúde, assistência social, segurança pública e educação na lista de prioridades para restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Também passam a ser priorizados contribuintes que perderam o emprego durante a pandemia ou que tenham sido afastados do trabalho para tratamento de sequelas provocadas pela Covid-19.

O texto foi encaminhado à Câmara dos Deputados, onde ainda não tem data para ser votado. No projeto original, apenas profissionais de saúde e quem ficou desempregado em 2020 seriam beneficiados. Uma série de emendas incluiu os trabalhadores das demais áreas consideradas essenciais, além daqueles que tenham perdido o emprego também em 2021.

Se o projeto for aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, serão incluídos nos primeiros lotes de restituição os profissionais de saúde, assistência, segurança e educação cujo imposto a restituir não exceda R$ 11 mil.

No caso dos contribuintes que perderam o emprego, a condição para a entrada na fila de prioridade é estar desempregado na data final da entrega da declaração de ajuste anual do IRPF.

Nesta segunda-feira (12), a Receita Federal adiou a data limite da entrega da declaração de 30 de abril para o dia 31 de maio.

Um projeto que amplia o prazo para 31 de julho em razão da pandemia da Covid-19 já foi aprovado no Senado. Porém, como sofreu alterações, o texto terá que ser novamente analisado pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do Executivo.