Restrição contra celular pirata afetará milhões de brasileiros

Para milhões de pessoas que usam celular no Brasil, o fato de o telefone não ser "homologado" pode passar a ser um problema em 2013. Uma medida da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tomada com as operadoras vai bloquear o sinal de qualquer celular que não tenha a certificação exigida pela agência para funcionar no país.

A medida já era prevista em lei desde 1997, mas só agora deve ser colocada em prática. E ela pode atrapalhar o consumidor que vai comprar ou comprou um celular fora do país ou que tem um aparelho de marcas duvidosas.

O bloqueio não atingirá celulares já em operação; apenas aparelhos com linhas habilitadas em 2013. Hoje há mais de 259 milhões de celulares em uso. O objetivo é barrar o uso de celulares de baixa qualidade, mas pode afetar também aparelhos vendidos no exterior que não têm certificação no país, como o HTC One X e o Nexus 4, do Google.

A situação desses aparelhos continua nebulosa. A Anatel chegou a afirmar à reportagem que o usuário teria de "contratar um laboratório para realizar os testes" - o procedimento é caro e normalmente é bancado pelos fabricantes. Depois, a agência disse que a questão ficaria a cargo do Sinditelebrasil, que encabeça o programa. Eduardo Levy, presidente da instituição que representa as operadoras, foi categórico ao afirmar que não será possível utilizar um aparelho não homologado, seja de alta ou baixa qualidade. "Qualquer rede tem de zelar pela qualidade do seu serviço, e essa foi a maneira que nós encontramos", disse.

Para Guilherme Ieno, advogado da área de telecomunicações, a medida não viola o direito do consumidor por já estar prevista em lei. "É preciso que o equipamento seja certificado para não acarretar nenhum ônus não só à prestadora, mas a outras redes; não importa se é um ‘xing ling’ ou um Apple."

Causa do problema?

Mas por que cobrar só agora uma lei de 15 anos? Levy diz que os telefones de baixa qualidade são uma das causas dos problemas recentes na telefonia móvel. Para Veridiana Alimonti, advogada do Instituto de Defesa do Consumidor, os celulares piratas não podem ser encarados como responsáveis pelo serviço deficiente das operadoras. "A certificação é uma garantia para o consumidor, mas limita seu direito de escolha", diz.

Para Levy, a questão dos importados não será um problema. pois, "pela demanda, as empresas certificarão seus aparelhos mais rapidamente". Ele aconselha os usuários a evitar aparelhos não certificados: "As pessoas sabem o que podem trazer e agora precisam ver se o produto é homologado", disse. "Quanto a isso, o mercado se adapta rápido e muito naturalmente."