Retaliação contra os EUA se dará na área de patentes

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O governo brasileiro decidiu que qualquer retaliação que venha a ser adotada contra os Estados Unidos, na área de propriedade intelectual, terá como alvo patentes de medicamentos de empresas americanas. A punição foi autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), no ano passado, no final de um processo, movido pelo governo brasileiro, que condenou os subsídios concedidos pelo governo americano à produção e à exportação de algodão.

Na próxima terça-feira, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), receberá o relatório final do grupo interministerial que avaliou a sanção na área de propriedade intelectual, em montante de US$ 299,3 milhões, e também a lista de bens americanos que pode ser alvo de retaliações comerciais, que somarão um prejuízo de US$ 530 milhões. A lista de mercadorias exclui bens de capital. Os governos do Brasil e dos Estados Unidos ainda negociam uma eventual saída que não passe pelas retaliações.

A medida provisória que define as formas de retaliação sobre propriedade intelectual neste e em casos futuros está na Casa Civil, pronta para receber a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo uma autoridade do governo. A retaliação na área de mercadorias já é prevista na legislação brasileira.