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O governo segue otimista com a retomada da economia após o auge da crise causada pela pandemia de Covid-19. A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia acredita que o crescimento econômico do ano que vem ficará acima de 3%. Serão três as principais variáveis que garantirão o bom desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021, segundo o governo: emprego, crédito e consolidação fiscal.
A secretaria diz que parte expressiva do desemprego causado neste ano ocorreu no setor informal, já que as medidas de distanciamento social implicaram no fechamento de diversos setores da economia por alguns meses, isolando as pessoas em casa. Com isso, já neste quarto trimestre de 2020, a secretaria espera uma queda no índice de desemprego com a reabertura da economia, pois os trabalhadores informais podem voltar a prestar seus serviços a pessoas e empresas.
“O padrão no Brasil era de que durante uma crise o desemprego fosse majoritariamente causado pelo setor formal da economia, e o contingente desempregado era em parte absorvido pelo setor informal", relata a secretaria em nota técnica "Considerações sobre a política econômica: objetivos e desafios para 2021".
"Por que essa informação é relevante? Ela é relevante pois o setor informal apresenta muito mais flexibilidade do que o setor formal, então espera-se uma queda desse desemprego com a reabertura da economia. Natural que com o retorno das atividades econômicas ao longo do quarto trimestre esse desemprego seja reduzido”, completa a nota.
Sobre o setor formal, o governo reconhece que diversas empresas tiveram que demitir funcionários e muitas outras postergaram a contratação de novos empregados, o que também pesou nos índices de desemprego. Mas pondera que o total de empregos com carteira assinada perdidos está inferior ao registrado na recessão econômica de 2014 a 2016.
Segundo dados do Caged, foram fechados 558.597 postos de trabalho com carteira assinada no Brasil de janeiro a setembro deste ano. O número é realmente menor que a perda registrada na última recessão econômica. Em 2015, de janeiro a setembro, o país fechou 657,7 mil vagas formais. Em 2016, no mesmo período, foram fechados 683,6 mil postos.
“Criamos 100 mil empregos em julho, e mais 300 mil empregos em agosto e setembro. De forma que, no ano, nós perdemos menos empregos do que foram perdidos em 2015 e 2016, quando não houve essa tragédia”, comemorou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento recente no Palácio do Planalto.
“Em 2021, a taxa de ocupação da mão de obra irá retornar aos patamares pré-crise, e irá contribuir para uma retomada econômica mais robusta”, diz a SPE em nota técnica.
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Crédito para estimular economia
Além da redução do desemprego, a secretaria afirma que o canal de crédito será vital para promover a retomada econômica em 2021. A agenda envolve o aprimoramento do mercado de capitais no ano que vem para diminuir custos associados à burocracia e para garantir uso mais eficiente das garantias e recebíveis.
Já neste ano, durante a pandemia, o Conselho Monetário Nacional (CMN) adotou uma série de medidas que garantiu liquidez extra ao sistema financeiro de R$ 1,27 trilhão, o equivalente a 17,5% do PIB. Esse valor, que antes estava bloqueado, passou a estar à disposição dos bancos para empréstimo a pessoas físicas e jurídicas. O CMN é um órgão do Estado brasileiro composto pelo ministro Paulo Guedes, pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
O governo e o Congresso Nacional lançaram, ainda, quatro programas emergenciais de crédito para garantir dinheiro a taxas baixas de juros às empresas durante a pandemia. Segundo a SPE, esses programas resultaram em cerca de R$ 103,5 bilhões de contratação de operações de crédito até setembro deste ano. Boa parte do valor vai para capital de giro, ou seja, para manter os negócios funcionando.
O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), uma das linhas de crédito especial criadas na pandemia, teve um sucesso tão grande que deve continuar em 2021. Porém, os juros devem aumentar um pouco e a carência para pagamento das parcelas, diminuir. Atualmente, os juros são de 1,25% ao ano mais taxa Selic e a carência é de oito meses.
O governo também deve reduzir de 80% para 25% a garantia de cobertura de perda caso o banco leve calote da empresa que contratou crédito via Pronampe. O programa é destinado a empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões. O dinheiro emprestado pode ser utilizado para capital de giro e investimento.
Consolidação fiscal
Também será importante para garantir a retomada em 2021 a consolidação fiscal, afirma o governo. A consolidação fiscal nada mais é do que garantir que as contas públicas do país fiquem sob controle. Essa agenda começou com a aprovação da reforma da Previdência em 2019, mas foi interrompida em 2020 em virtude da pandemia de Covid-19.
O governo espera que o Congresso aprove as três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Senado Federal desde novembro de 2019: Pacto Federativo, Emergência Fiscal e Fundos Públicos. “Em seu conjunto, essas três PECs têm o poder de modernizar a gestão orçamentária, empoderar o Congresso Nacional nas questões referentes à elaboração do orçamento, fortalecer os entes federativos e promover a consolidação fiscal da União, estados e municípios brasileiros”, diz a SPE.
Outra PEC que precisa ser aprovada, na avaliação da secretaria, é a da reforma administrativa, encaminhada neste ano à Câmara dos Deputados. Ela tem potencial de gerar uma economia entre R$ 673,1 bilhões a R$ 816,2 bilhões em dez anos, mesmo sem atingir diretamente os servidores públicos atuais.
Por fim, o governo espera andar com sua agenda de privatizações e concessões, recursos que poderão entrar no caixa do Tesouro e servirão para abater a dívida pública e reduzir o déficit primário, respectivamente. A dívida pública deve chegar a quase 100% do PIB neste ano em virtude dos gastos extras com a Covid-19. Já o déficit em 2021 está estimado em R$ 233,6 bilhões, segundo a peça orçamentária enviada ao Congresso.
Também deve contribuir para a redução da dívida pública brasileira – a maior entre os países emergentes – a devolução de dinheiro por parte dos bancos públicos e os repasses dos lucros cambiais do Banco Central.