Reunião da Anatel tem saia justa e definição de regulamento de tevê por assinatura é adiada

Um mal-estar entre diretores pautou a reunião da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que pretendia aprovar para consulta pública a proposta do novo regulamento de tevê por assinatura. Em dúvida sobre um dos itens da legislação, a conselheira Emília Ribeiro pediu vista. A contrariedade do presidente do órgao regulador, João Rezende, foi expressa imediatamente, e Emília questionou se estava sendo cerceada.

A proposta para consulta pública apresentada pelo conselheiro Marcelo Bechara prevê que a empresa poderá atuar em todo o país, não terá obrigações de cobertura e terá ainda liberdade para escolher qual a tecnologia usada. Mas obriga as operadoras a transmitirem todas as redes nacionais de tevê aberta. Pelo texto de Bechara, as operadoras que já têm contratos assinados podem optar pelo serviço atual ou pelo novo, mas Emília achou o tema controverso e pediu mais tempo para análise. O presidente Rezende, então, pediu claramente que ela apresentasse seu parecer na próxima reunião, o que desagradou a conselheira.

A proposta do Conselho Diretor da Anatel é uma consulta pública de 45 dias, além da realização de uma audiência pública. Depois as sugestões precisam ser analisadas e o regulamento terá ainda de ser verificado pela procuradoria e novamente pelo conselho diretor. Os quatro regulamentos sobre tevê por assinatura que estavam sendo elaborados este ano pela agência reguladora serão extintos.