O secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, disse ontem que não houve consenso na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz, que reúne os secretários de Fazenda de todo o país) em relação à Resolução 13, que acabaria com a chamada "guerra dos portos". Segundo Benevides, Norte, Nordeste e Centro-Oeste não concordaram com a proposta apresentada pelo Sul e Sudeste para calcular a alíquota interestadual do ICMS sobre os produtos importados que chegam aos portos brasileiros. Por causa disso, Benevides informou que se comprometeu a trazer uma nova proposta na próxima quarta-feira, dia 15, quando haverá uma nova reunião do Confaz. Por outro lado, a União e o estado de São Paulo também se comprometeram a apresentar na próxima reunião proposta para convalidar os incentivos fiscais concedidos pelos estados até hoje. Esta é uma exigência dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para apoiar a reforma do ICMS que tramita no Congresso Nacional.
Empresas derrotadas
Na avaliação do secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, o poder de fogo das empresas brasileiras foi o grande derrotado na reforma do ICMS. "A decisão agrava o quadro de um sistema de tributos estaduais que é uma confusão insuportável do ponto de vista de decisão de investimentos."
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