Em discussão há pelo menos dois anos, a alteração das poligonais dos portos de Paranaguá e Antonina tem mais um capítulo nesta sexta-feira (3) com uma nova reunião entre governo, entidades e trabalhadores, a partir das 9h30, no Teatro Municipal Rachel Costa, em Paranaguá.
O projeto anterior que debatia a revisão das áreas havia sido colocado em audiência pública no fim de 2014, mas gerou uma série de liminares na Justiça e, por isso, foi paralisado. A Secretaria Especial de Portos (SEP) revogou seu andamento no último dia 25 e agora lidera o novo encontro, que deve ser uma prévia ao lançamento das novas consultas públicas.
De acordo com o diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino, na reunião serão discutidas a metodologia, os critérios para o processo e os cronogramas propostos pela SEP. “É o momento em que todos terão a oportunidade de se manifestar sobre o tema”, afirmou.
“A reunião preparatória será importante porque teremos a oportunidade de ouvir os principais atores envolvidos no processo. Tenho por princípio buscar sempre o consenso, que no caso de Paranaguá trará novos investimentos, essenciais para a economia do Paraná e do Brasil”, declarou o ministro-chefe da SEP, Edinho Araújo, via assessoria de imprensa.
Regras
A legislação define como poligonais as áreas que compreendem as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e acesso aos portos. Dentro desta área vigoram regras específicas, tanto operacionais quanto trabalhistas.
Os terminais só podem ser ocupados mediante arrendamento feito pelo governo federal via licitações. Uma alteração no traçado permitiria, por exemplo, a construção do porto privado (o chamado TUP) em Pontal do Paraná e outros empreendimentos.
