A Comissão Mista da Medida Provisória 599/2012, que cria os fundos de compensação para as mudanças nas alíquotas do ICMS interestadual, cancelou a reunião marcada para terça-feira (14) na qual seria votado o parecer do relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA). A apreciação dessa MP está em compasso de espera há pelo menos duas semanas, desde que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou uma reforma nas alíquotas do ICMS que desagradou o governo e a equipe econômica.
A situação da reforma do imposto está cada vez mais difícil de ser resolvida depois das notícias de que o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, principal negociador da reforma no Congresso, avisou ao governo que pretende deixar o cargo em breve.
Pelo calendário do relator da MP, o texto na comissão mista tem de ser votado até pelo menos 21 de maio, a tempo de ser apreciado pelos plenários da Câmara e do Senado antes de a MP perder a validade.
