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A recente decisão da Justiça do Paraná, que proibiu a operação da plataforma BlaBlaCar no estado, acendeu o alerta entre defensores da liberdade econômica e da inovação no setor de transporte. A Frente Parlamentar Pelo Livre Mercado (FPLM) manifestou preocupação com os impactos dessa decisão, considerando-a um possível precedente negativo para o mercado de caronas solidárias no Brasil.
Segundo Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado (ILM) e secretário da FPLM, a proibição representa um grave retrocesso. "Fechar as portas para quem quer dividir os custos de uma viagem no seu carro particular vai na contramão do restante do mundo, que incentiva as pessoas a emitirem menos poluentes e a compartilharem os meios de transporte da melhor maneira que lhes couberem. Tal proibição pode gerar um grande impacto na mobilidade urbana", afirmou.
No Congresso Nacional, o Projeto de Lei 659/2021, proposto pelo ex-deputado Vitor Hugo (PL-GO), busca regulamentar as caronas solidárias no Brasil, permitindo a divisão de custos entre condutores e passageiros sem que isso seja considerado atividade lucrativa. A proposta tem como base benefícios como a redução do número de veículos em circulação, menor impacto ambiental e incentivo ao turismo em áreas de difícil acesso por transporte público.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), membro da FPLM e defensora da regulamentação, destacou a importância de adaptar as leis às novas tecnologias e aos aplicativos que conectam pessoas com trajetos em comum.
“Plataformas digitais têm facilitado o compartilhamento de viagens, permitindo a divisão proporcional de custos entre os ocupantes do veículo, sem envolver relações de amizade prévia. Realizar a divisão de custos não pode ser caracterizada como contrato de transporte, claro, desde que não envolva lucro para o condutor. Por isso, o PL 659/2021 traz segurança jurídica para os envolvidos na carona solidária, deixando claro que a divisão de despesas com combustível e pedágio entre condutor e passageiros não configura vantagem econômica", defendeu.
Com mais de 45 milhões de veículos em circulação no Brasil, a maioria com ocupação média de apenas 1,4 pessoas, a regulamentação poderia reduzir congestionamentos e o desgaste das vias, além de contribuir para uma mobilidade mais sustentável.
A proposta, que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, busca garantir a continuidade das caronas solidárias como uma alternativa viável e legal, promovendo um equilíbrio entre inovação e responsabilidade social.
Se aprovada, a medida pode transformar o cenário da mobilidade urbana no Brasil, incentivando práticas de transporte colaborativo e sustentável.
