Governo retira incentivos à importação de vinho e fósforo
O governo do Paraná resolveu retirar alguns benefícios de ICMS para a importação de produtos terreno em que se dá hoje uma das batalhas mais agressivas da guerra fiscal entre os estados. A alteração foi feita para os setores de fósforos e de vinhos.
Para elevar a arrecadação e promover seus terminais portuários, vários estados reduziram a alíquota de ICMS na importação. Segundo o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, os incentivos estavam prejudicando a indústria nacional.
O Paraná reduziu a alíquota de ICMS na importação em 2005, em resposta a uma iniciativa de Santa Catarina. Na época, a alíquota de ICMS na importação foi reduzida de 12% para 3%. Sem revelar números, Hauly garantiu que o impacto na arrecadação é pequeno.
De janeiro a junho deste ano, a importação de fósforos disparou 338% em relação ao mesmo período do ano passado, para US$ 1,35 milhão. As importações de vinho, espumantes e derivados cresceram 18%, para US$ 13 milhões, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
"Se não tomarmos atitudes sérias e urgentes, em dez anos não teremos mais indústrias no Brasil. Os produtos da China e de outros países asiáticos chegam muito baratos", diz Hauly. Apesar disso, o secretário não informou se a secretaria da Fazenda prepara a retirada de benefícios da importação de outros produtos.
Apelo
A medida da Fazenda foi motivada pelo apelo de empresários do setor ao governo. O Paraná é o maior produtor de fósforos e sedia duas das principais fabricantes do país. Líder de mercado, a Swedisch Match, fabricante da marca Fiat Lux, tem duas fábricas no estado, em Curitiba e Piraí do Sul. A Fosforeira Brasileira S.A., que vende a marca Paraná, fabrica fósforos de segurança em Irati.
No caso dos vinhos, o secretário considera que a redução do ICMS estava prejudicando ainda mais as fabricantes brasileiras, que com a desvalorização do dólar já vem sendo prejudicadas pela concorrência com os importados. A principal fabricante de vinhos do estado é a Família Zanlorenzi, que produz os vinhos Campo Largo, Baccio e do Avô, dentre outros. "Trata-se de uma questão de justiça tributária", afirma Hauly. (CR)
Automóveis
Volta do boleto impulsiona IPVA
O fim da cobrança eletrônica e a volta do boleto enviado pelo correio tiveram efeito sobre a receita do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que chegou a R$ 1,16 bilhão no semestre, valor 20,5% superior ao do mesmo período de 2010. O aumento da frota de veículos também favoreceu o desempenho do imposto. No ano passado, a implantação do boleto virtual fez com que muitos motoristas perdessem o prazo de pagamento antecipado, reduzindo a arrecadação do estado. A previsão para 2011 é arrecadar R$ 1,5 bilhão com o IPVA.
Com 5.160.354 veículos registrados no ano passado, o Paraná foi apontado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) como o terceiro estado brasileiro com o maior número de carros, motocicletas, ônibus e caminhonetes circulando em vias públicas. No ranking nacional, o estado aparece atrás apenas de São Paulo (20,5 milhões de carros) e Minas Gerais (7 milhões). (CR)
A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) principal fonte do caixa do estado somou R$ 7,2 bilhões no primeiro semestre, com aumento de 7,5% sobre o mesmo período do ano passado. O ritmo do crescimento caiu quase à metade em relação ao registrado em 2010, quando o avanço foi de 14%.
O aumento real da arrecadação, já descontada a inflação medida pelo INPC, foi de apenas 1,5% nos primeiros seis meses do ano, o que sugere que a desaceleração da economia começa a afetar o desempenho da receita tributária.
"Não dá para dizer que é um crescimento robusto. Principalmente porque a receita está crescendo abaixo do PIB, que mede o avanço real da atividade da economica", diz Julio Suzuki, diretor de pesquisa do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). A projeção é de que o Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná acompanhe o resultado brasileiro e cresça 4% em 2011.
Considerado um termômetro da atividade econômica, a receita de ICMS reflete, em parte, o atual enfraquecimento da atividade no mercado interno. Mesmo antes da piora da crise internacional, a economia brasileira dava sinais de perda de vigor, fruto principalmente das medidas para frear a inflação, como o aumento da taxa de juros.
O Paraná teve desempenho mais fraco quando comparado com outros estados que têm grande participação na economia nacional, como Rio Grande do Sul, que obteve avanço no ICMS de 9%; Rio de Janeiro (8,8%); Minas Gerais (11,3%); e Goiás (17%). Os dados são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Segundo Suzuki, outros estados têm a seu favor uma participação maior da indústria na economia. "O Paraná tem 15% do seu PIB atrelado às exportações, porcentual que supera a média nacional, que é de 12%. E as exportações são desoneradas de ICMS", acrescenta.
Do total arrecadado de ICMS no semestre, 67% vieram dos setores de combustíveis, comércio atacadista, energia elétrica e comunicação. A forte liberação de créditos de ICMS no período também teria pressionado a arrecadação, segundo a Receita Estadual, que, no entanto, não revelou os montantes envolvidos.
Segundo o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, o resultado da arrecadação está em linha com o esperado e a previsão é fechar o ano com um crescimento de 10% na arrecadação de ICMS em 2011, para R$ 15 bilhões. As contas do secretário incluem a receita proveniente do Simples Nacional, que não é computada na divulgação do Confaz.
Segundo ele, a receita tributária do estado da qual o ICMS representa 90% cresceu 12% no primeiro semestre, para R$ 9,1 bilhões, puxada também pela retomada da arrecadação do IPVA.
Para Suzuki, a desaceleração da economia promete ser uma fonte de pressão para o caixa dos estados no segundo semestre. "A União, que tributa tanto renda quanto a produção, consegue uma blindagem maior para a diminuição da atividade. Os estados, que tributam basicamente o consumo, não", diz Suzuki.
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