O INSS registrou déficit de R$ 149,734 bilhões em 2016, um rombo 74,5% maior do que o registrado em 2015, considerando valores nominais. A preços atualizados pelo INPC dezembro do ano passado, o resultado foi negativo em R$ 151,9 bilhões. “Foi o maior déficit da história”, disse o secretário da Previdência, Marcelo Caetano. A série teve início em 1995.
O déficit total representa 2,4% do PIB e é composto por resultados negativos tanto na Previdência urbana quando rural. Segundo o secretário, o déficit no INSS urbano foi de R$ 46,3 bilhões em termos nominais (R$ 46,8 bilhões atualizado pela inflação). Já a Previdência rural registrou déficit de R$ 103,39 bilhões nominais, ou R$ 105,0 bilhões com a correção de preços.
Em 2015, a Previdência Social havia registrado déficit de R$ 85,818 bilhões, de acordo com dados do Tesouro Nacional. O governo do presidente Michel Temer tem defendido que os dados da área são alarmantes e, com um rombo crescente, é inevitável fazer a reforma da Previdência.
O governo encaminhou no fim do ano passado uma proposta que prevê idade mínima de 65 anos para todos os trabalhadores e uma regra de transição para aqueles que já têm mais de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres). Para esse grupo, não será preciso cumprir a idade mínima, mas o tempo que falta para a aposentadoria receberá um adicional de 50%, numa espécie de pedágio para obter o benefício.
O tempo mínimo de serviço, por sua vez, subirá de 15 anos para 25 anos. A fórmula de cálculo do benefício também muda: partindo de uma base de 51% do salário médio de contribuição, o trabalhador conquistará um ponto porcentual a cada ano de contribuição à Previdência. Ou seja, para obter o benefício integral, serão necessários 49 anos de contribuição. O valor não poderá ser menor do que um salário mínimo e tampouco poderá superar o teto do INSS, atualizado neste ano para R$ 5.531,31.
A proposta de reforma da Previdência ainda coloca sob as mesmas regras os funcionários públicos e os políticos. Os servidores, no entanto, têm regras diferenciadas na questão da remuneração. Quem ingressou na carreira antes da criação do Fundo de Previdência complementar dos servidores públicos, o Funpresp, permanece com o direito a se aposentar com a remuneração integral, mesmo que acima do teto do INSS.
A aposentadoria dos militares, que ficaram de fora do texto da reforma encaminhado, deve ser alterada por meio de projeto de lei a ser apresentado ainda no primeiro semestre de 2017. Uma das mudanças deve ser a criação de um teto para os benefícios da categoria. Embora haja resistências por parte dos militares, a intenção do governo federal é que esse teto seja o mesmo do INSS, como adiantou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Renúncias
As renúncias previdenciárias somaram R$ 43,421 bilhões em 2016 e, mesmo que fossem canceladas, seriam insuficientes para sanar o déficit do INSS, disse Marcelo Caetano.
A conta das renúncias inclui Simples Nacional, Microempreendedor Individual (MEI), exportações, entidades filantrópicas e outros programas previstos. O valor não inclui a desoneração de folha de pagamentos, pela qual o Tesouro Nacional paga uma compensação. Mesmo sem as renúncias, o déficit ainda seria de R$ 106,313 bilhões, disse Caetano.
Só no âmbito da Previdência urbana, as renúncias somaram R$ 36,197 bilhões. As desonerações da folha, por sua vez, somaram R$ 17,593 bilhões, mas esse valor é compensado pelo Tesouro. Na Previdência rural, as renúncias somaram R$ 7,224 bilhões.
A Previdência rural concentrou dois terços do rombo do INSS no ano passado, com déficit de R$ 103,39 bilhões, alta nominal de 13,7% em relação a 2015. “A Previdência rural é estruturalmente deficitária e apresenta déficit crescente”, disse Caetano.
O secretário rebateu acusações de que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) retira recursos da Previdência Social. Segundo Caetano, as receitas previdenciárias não são alvo do mecanismo, embora outras áreas da Seguridade Social - como saúde e assistência - tenham receitas desvinculadas devido à DRU.
Desse total, R$ 46,3 bilhões são do rombo da Previdência urbana. O último déficit ocorreu no ano de 2010. Os outros R$ 103,4 bilhões são da Previdência rural.
Nos últimos anos, parte do rombo da área rural era compensado pelo superávit da Previdência urbana. No entanto, o fechamento de vagas formais encolheu a arrecadação de tributos previdenciários. Na avaliação de especialistas, esse é um sinal de alerta da fragilidade das contas previdenciárias e reforça a necessidade de uma reforma para a sustentabilidade do sistema.
Embora recorde, o rombo de 2016 ficou menor do que a última estimativa da equipe econômica, que projetava déficit de R$ 152,7 bilhões para 2016, segundo avaliação realizada em dezembro.
