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O déficit primário das contas públicas do país registrado em julho, de R$ 35,9 bilhões, não foi considerado atípico pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e está dentro do previsto para o ano segundo Rogério Ceron, secretário da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
De acordo com ele, o rombo bilionário frente ao superávit registrado em julho do ano passado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já era previsto e não muda a meta do ano de reduzir o déficit previsto inicialmente de cerca de R$ 230 bilhões para, diz, em torno de 1% do PIB (Produto Interno Bruto) – equivalente a algo próximo de R$ 100 bilhões.
Ceron explica que o resultado para o mês de julho – segundo pior da série histórica registrado em 2020 por conta dos gastos extras com a pandemia da Covid-19 – ocorreu por uma questão de “sazonalidade natural” na comparação com o mesmo mês do ano passado, que tiveram “fatores excepcionais”.
Em julho de 2022, o caixa da União foi turbinado com receitas provenientes de concessões, da privatização da Eletrobras e de dividendos da Petrobras por conta do aumento do preço internacional do petróleo após o início da guerra da Rússia contra a Ucrânia.
“Estamos vindo da última década com uma deterioração fiscal constante. Se olharmos os últimos três ciclos de governo, temos uma média anual crescente de déficit fiscal. No último ciclo de governo foi R$ 1 trilhão de déficit primário. Então, estamos em um processo de reversão que vem acontecendo”, disse Ceron em entrevista à GloboNews nesta sexta (1º).
Essa reversão da deterioração, diz, se reflete no orçamento encaminhado ao Congresso na quinta (31) que prevê um déficit zero entre receitas e despesas, mas que o próprio ministro Fernando Haddad reconheceu que pode ser difícil de cumprir. A previsão de zerar as contas públicas criou uma crise interna no PT, com a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, criticando a previsão do correligionário.
Ceron afirma, no entanto, que o projeto do orçamento prevê até um superávit marginal de R$ 2,7 bilhões em 2024. “Isso não é mais uma promessa vaga, é uma peça orçamentária” que contemplou, diz, demandas sociais com um “equilíbrio social importante” como programas sociais, obras do PAC, entre outras. De acordo com ele, indicadores econômicos do primeiro semestre têm apontado a “reversão da deterioração histórica” das contas públicas.
Por outro lado, o secretário do Tesouro Nacional reconhece que algumas medidas para aumentar a arrecadação podem ser frustradas pelo Congresso – taxação de offshores e fundos diretos ainda são alvos de discussão –, mas que há outras que não estão citadas expressamente no orçamento e que podem ser acionadas para cumprir a meta estabelecida.
“E também pelo lado das despesas, lembrando que nem sempre são executadas na sua integralidade, tem ali uma margem de acomodação”, afirmou ressaltando que o próprio arcabouço fiscal sancionado na quinta (31) permite contingenciamentos quando necessário compensando eventuais frustrações de receitas.
