Com déficit estimado em R$ 13 bilhões neste ano, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) trava uma guerra com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para resgatar parte dos recursos já transferidos ao banco de forma obrigatória, como manda a Constituição, e aplicados em programas de desenvolvimento econômico.
O BNDES foi notificado oficialmente de que pode perder uma parte desses recursos. Por lei, 40% da arrecadação do FAT têm de ser transferidos ao banco. A legislação diz que, se houver insuficiência de recursos para o pagamento de seguro-desemprego e abono salarial, o BNDES é obrigado a devolver o dinheiro ao fundo em parcelas. Mas o banco, segundo fontes ouvidas pelo Estado, ameaçou entrar na Justiça para manter esses recursos. E já avisou que, se for mesmo obrigado a repassá-los, precisará de uma nova capitalização do Tesouro Nacional.
Além da necessidade de cobrir esses pagamentos, outros R$ 2 bilhões seriam usados para programas de geração de emprego e renda.
O Tesouro está negociando uma saída para cobrir o déficit, mas todas as soluções apresentadas pelo governo envolvem recursos do próprio FAT. Outra proposta seria a venda de títulos públicos em poder do fundo, mas a avaliação é que o resgate desses papéis agora pode trazer prejuízos por causa das taxas negociadas no mercado financeiro.
O impasse será discutido nesta quarta-feira, 10, na reunião extraordinária do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), formado por representantes de governo, trabalhadores e empregadores. A bancada dos trabalhadores espera uma proposta de conciliação do Tesouro para cobrir o déficit de R$ 13 bilhões. A operação envolveria o resgate de até R$ 3,5 bilhões do BNDES, mais R$ 2,5 bilhões de algumas linhas de crédito operadas por bancos públicos e outros R$ 7 bilhões do próprio Tesouro. A Agência Estado apurou que o Tesouro ainda busca encontrar uma fonte orçamentária para garantir as transferências.
"Bondades"
O Codefat, com o apoio do Ministério do Trabalho, exige a recomposição integral da frustração de receitas do fundo por causa das desonerações da folha de pagamento. Por causa dessa "bondade" do governo, a mais nova estimativa é que o FAT deixará de arrecadar R$ 12 bilhões neste ano com PIS/Pasep, segundo fontes. A compensação da frustração dessas receitas - que respondem por 75% de toda a arrecadação do fundo - está na origem da disputa entre FAT e BNDES.
"Não tem fórmula mágica para livrar o Tesouro dessa obrigação", diz Sérgio Luiz Leite, representante da Força Sindical no Codefat. Para fechar as contas em 2013, foi preciso retirar R$ 5 54 bilhões do patrimônio do FAT para cobrir a diferença do rombo de R$ 10,4 bilhões. A injeção do Tesouro foi de R$ 4,83 bilhões. "Se continuarmos com essa prática, o FAT perderá liquidez", diz Leite.
Além da frustração com as receitas, as despesas do FAT com seguro-desemprego e abono salarial deram um salto nos últimos anos, embora, no período, o desemprego tenha recuado a níveis mínimos. O governo argumenta que a explosão deve-se à política de valorização do salário mínimo e ao aumento da formalização dos trabalhadores. Os pagamentos dos dois benefícios devem consumir R$ 52 bilhões neste ano. No ano passado, os desembolsos somaram R$ 46,6 bilhões. Em 2002, limitavam-se a R$ 7 bilhões.
Embora integrantes do Ministério da Fazenda neguem, o Broadcast apurou que foi cogitado uso da reserva de contingência do fundo para o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego. Para Luigi Nese, representante da Confederação Nacional de Serviços (CNS) no Codefat, as discussões ainda se concentram em medidas "paliativas". Ao Estado, o BNDES, por meio da assessoria, admitiu que a discussão foi levada ao Codefat. Procurado, o presidente do Codefat, Quintino Severo, representante da CUT, não quis comentar o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
