Os sacoleiros que aceitarem entrar no novo regime tributário do governo poderão importar até R$ 120 mil por ano do Paraguai. A informação foi dada nesta terça-feira pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, ao participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Rachid confirmou que a equipe econômica está elaborando um sistema para formalizar os sacoleiros. A medida é resultado de uma pressão do governo paraguaio que começou a ter prejuízos no comércio diante das ações de repressão da Receita Federal contra o contrabando na fronteira de Foz do Iguaçu (PR) com Ciudad del Este.
Pelo novo modelo, o comerciante informal poderia se tornar uma empresa e comprar produtos diretamente no Paraguai. Na hora de trazer esses itens para o mercado interno, ele pagaria na própria aduana uma alíquota que reuniria o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Cofins e Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Será definida uma lista positiva de produtos que poderão ser importados. Será vedada, por exemplo, a compra de armas e munições, cigarros, bebidas, além de produtos brasileiros à venda no Paraguai.
Durante a audiência na CAE, o secretário afirmou ainda que uma redução da carga tributária no Brasil depende do comportamento das despesas públicas:
- É preciso repensar os gastos e não apenas falar na redução da carga tributária. Essa é a equação.
Rachid disse ainda que está na hora de o governo aumentar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bebidas quentes, como cachaça. Os senadores, por outro lado, estão estudando uma isenção do tributo para o produto. Segundo Rachid, o IPI só deveria ser reduzido para produtos essenciais, como alimentos e bens de capital - que ajudam a promover o crescimento econômico. Para ele, a alíquota do IPI deve ser ajustado de acordo com os preços do produto no mercado, sendo que no caso da cachaça, o último ajuste ocorreu há um ano e meio.
