Curitiba e Foz do Iguaçu Além dos sacoleiros, que tiveram sua movimentação na fronteira brasileiro-paraguaia afetada pela Medida Provisória 380, empresários, industriais e entidades de classe aguardam o decreto presidencial que vai regulamentar a importação de produtos do Paraguai.
A MP foi publicada em diário oficial na última sexta-feira e a partir da regulamentação, que deve ser publicada na próxima semana, serão definidos detalhes a respeito do funcionamento do Regime Tributário Unificado (RTU). Ele prevê uma alíquota única para quatro impostos federais para compras no país vizinho: o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Cofins-Importação e o PIS/Pasep-Importação.
De acordo com a Receita Federal, o teto dessa alíquota será de 42,5% do preço de aquisição da mercadoria importada. O decreto também deve definir o valor anual máximo de importação para cada sacoleiro. A expectativa é de que o montante fique entre R$ 120 mil e R$ 150 mil. Além disso, uma portaria a ser elaborada pelos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio trará a lista de produtos liberados para a importação o governo já anunciou que estão proibidos pneus, bebidas, armas, munições, entre outros produtos.
Para se enquadrar no novo regime, os sacoleiros terão de abrir uma microempresa cujo faturamento anual não pode ultrapassar R$ 240 mil e apresentar uma conta corrente onde os impostos serão debitados automaticamente. A Receita Federal pretende criar um espaço na nova aduana da Ponte da Amizade para atender os sacoleiros no novo regime.
O presidente da Federação das Associações Comerciais do Paraná (Faciap), Ardisson Naim Akel, acredita que, dependendo da regulamentação, a MP pode se transformar em um instrumento para coibir, de maneira efetiva, o contrabando na fronteira. "Mas é preciso que ela traga alguns cuidados e que proíba a importação de determinados produtos como o cigarro, por exemplo, que tem tributação altíssima no Brasil", diz.
A medida, no entanto, foi duramente criticada por alguns setores que temem prejuízos à indústria nacional. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, diz que recebeu a notícia com descontentamento e chegou a apelidá-la de "MP do Mal". "Somos contrários à concessão deste Regime, que poderá trazer prejuízos às indústrias do setor eletroeletrônico instaladas no Brasil", diz. "É no mínimo discutível se este assunto deve ser tratado por medida provisória, ou por projeto de lei, a ser amplamente discutido no Congresso Nacional." A entidade é contra a inclusão de componentes, partes e peças, aparelhos celulares, microcomputadores e notebooks no regime, dentre outros bens fabricados no país.
A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) não se posicionou sobre a MP 380. A entidade informou apenas, por meio da sua assessoria de imprensa, que seus conselhos da indústria eletroeletrônica e da micro, pequena e média indústria deverão se reunir para avaliar os impactos da medida. O resultado dessa reunião, que terá o acompanhamento da Procuradoria Jurídica da Fiep, irá definir as medidas a serem tomadas pela entidade.