A Receita Federal deverá propor, até o final de junho, um regime de tributação simplificado para formalizar os "sacoleiros" vindos do Paraguai. A proposta em estudo é fixar uma alíquota única, substituindo seis tributos, que será paga na fronteira, e criar cotas, provavelmente trimestrais, para a importação dos produtos.
Para optar pelo regime simplificado, o sacoleiro precisará abrir uma empresa. Segundo a Receita, a nova regra não valerá para empresas distribuidoras, mas somente para aquelas que vendem ao consumidor final. Além disso, a empresa precisará registrar na loja do país vizinho a compra realizada. O pagamento da alíquota única equivalerá ao recolhimento do Imposto de Importação, PIS, Cofins, IPI, Imposto de Renda e CSLL.
O secretário da Receita, Jorge Rachid, explicou que a alíquota ainda está em estudo, mas deverá ser baixa o suficiente para atrair os "sacoleiros" para a formalidade. Como benefício a quem aderir à formalização, a Receita estuda simplificar os trâmites burocráticos dessas operações de importação.
No ano passado, a Receita apreendeu R$ 871,7 milhões em mercadorias importadas de forma ilegal, sendo R$ 160 milhões na região da fronteira com o Paraguai.
