Quem precisa entregar: Pessoa física inscrita no CPF, dispensada da Declaração de Ajuste Anual do IR (rendimento anual inferior a R$ 12.696).
Quem está dispensado: Quem foi incluído como dependente na Declaração de Ajuste Anual do IR deste ano e pessoa física inscrita no CPF em 2005.
Prazo: 1.º de setembro a 30 de novembro.
Locais para entrega: www.receita.fazenda.gov.br; casas lotéricas; Banco do Brasil (somente para correntistas); Banco Popular do Brasil; Correios; Caixa Aqui.
Preços: internet, grátis; Correios, R$ 2,40; demais locais: R$ 1,00.
Quem não entregar no prazo: para regularizar a situação, terá que pagar R$ 4,50 ou esperar o período de entrega em 2006. Sem a entrega, o CPF é incluído na lista dos contribuintes Pendentes de Regularização.
Quem não entregar por dois anos seguidos: tem o CPF suspenso.
Quem está em situação irregular: basta entregar a declaração.
Fonte: Secretaria da Receita Federal.
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