Por que o salário mínimo de 2021 deve ser maior do que o governo está prevendo

O salário mínimo de 2021 tende a ser maior do que o governo federal está prevendo – ao menos se as contas do mercado financeiro estiverem corretas. O motivo está na aceleração da inflação, fenômeno que, ao que parece, não foi inteiramente capturado na mais recente estimativa do Ministério da Economia.

Com esse descompasso, em vez de subir dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088, como prevê o governo, o piso salarial do próximo ano pode chegar a R$ 1.093 ou até R$ 1.096, a depender da projeção escolhida. A diferença pode ser pequena para o trabalhador – de R$ 5 ou R$ 8 a mais por mês, conforme o caso –, mas é muito significativa para as contas públicas.

Como o salário mínimo serve de piso para uma série de benefícios pagos pelo governo – como aposentadorias e pensões do INSS, BPC, seguro-desemprego e abono salarial –, alguns reais a mais no bolso do assalariado representam bilhões de reais a menos nos cofres da União. A despesa adicional em 2021 pode variar de R$ 3,9 bilhões a R$ 5,7 bilhões, dependendo do caso. Esse último valor seria suficiente para pagar quase dois meses de Bolsa Família.

Salário mínimo será reajustado pela inflação, como manda a Constituição

O governo pretende cumprir à risca o que diz a Constituição e repassar ao salário mínimo a variação da inflação medida pelo INPC, índice calculado pelo IBGE que busca refletir o custo de vida das famílias com renda de até cinco salários mínimos.

O repasse será feito com base em uma estimativa para o INPC de dezembro, já que o dado oficial do mês (e, portanto, do acumulado de 2020) só será divulgado pelo IBGE em 12 de janeiro de 2021, depois que o novo valor do salário mínimo já tiver entrado em vigor – tradicionalmente, o presidente assina um decreto para isso já em 1.º de janeiro.

Caso haja uma diferença entre a taxa esperada e a efetiva, o governo poderá então fazer uma nova atualização. Foi o que ocorreu no começo de 2020. O salário mínimo começou o ano em R$ 1.039, mas, depois que a inflação de dezembro de 2019 foi revelada (e com taxa acima da esperada), o piso salarial passou a R$ 1.045 em fevereiro. Algo semelhante pode acontecer no início de 2021.

Mercado prevê inflação mais alta que a projetada pelo governo

Em agosto, quando enviou ao Congresso a Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo projetou um salário mínimo de R$ 1.067 em 2021. Naquela época, o governo projetava um INPC de 2,1% em 2020.

Agora, em dezembro, o governo pediu uma modificação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), revisando a estimativa do INPC para 4,1% e programando, assim, um salário mínimo de R$ 1.088.

Porém, bancos e consultorias consultados pelo Banco Central esperam que o INPC fique um tanto acima disso. Isso fica explícito em dois tipos de estimativa registrados no boletim Focus.

Um deles é a expectativa dos economistas para o INPC acumulado no ano de 2020. Ela vem sendo reajustada há várias semanas, e agora a mediana das previsões está em 4,61% – 0,51 ponto porcentual acima da aposta do governo. Se essa taxa for aplicada ao salário mínimo, resultará num piso salarial de aproximadamente R$ 1.093.

Outra forma de estimar a inflação de 2020 é observar o que os economistas preveem para o INPC de dezembro. A mediana indica uma taxa de 0,88% no mês, que, somada à inflação acumulada entre janeiro e novembro, levaria a um índice de 4,84% na soma dos 12 meses de 2020 – isto é, 0,74 ponto porcentual além do estimado pelo Ministério da Economia. Caso esse prognóstico esteja correto, o salário mínimo teria que chegar a R$ 1.096 em 2021.

O INPC acumulado em 12 meses até novembro é de 5,2%. Mas, como a expectativa do mercado é de que a inflação deste mês seja um pouco menor que a apurada em dezembro de 2019, esse índice acumulado tende a baixar na passagem de novembro para dezembro.

O impacto do salário mínimo nas contas públicas de 2021

Segundo uma estimativa do Tesouro Nacional, cada 0,1 ponto porcentual a mais no INPC repassado ao salário mínimo representa um acréscimo de despesa de aproximadamente R$ 768 milhões por ano para o governo federal.

Assim, se o INPC ficar 0,51 ponto porcentual mais alto do que o governo prevê, o gasto adicional será de R$ 3,9 bilhões. Se o excedente chegar a 0,74 ponto porcentual, a despesa extra será de quase R$ 5,7 bilhões.

Qualquer desses valores seria mais do que suficiente, por exemplo, para bancar um 13.º benefício do Bolsa Família. Esse abono custaria em torno de R$ 2,9 bilhões, a julgar pelo orçamento de 12 meses do programa social em 2021 (R$ 34,9 bilhões).

Como o pagamento de aposentadorias, pensões, BPC, seguro-desemprego e abono salarial é despesa obrigatória, o governo precisará reduzir o orçamento de outras ações – investimentos ou gastos de custeio, por exemplo – para não violar o teto de gastos.