Salvação da lavoura

Minucioso estudo elaborado por analistas tributários da Receita Federal aponta que se o grande estoque de créditos tributários da União fosse cobrado com mais empenho, isto é, com mais seriedade, as contas do governo federal estariam na mais plena e absoluta saúde financeira. Não haveria necessidade de se exigir mais impostos dos súditos, como se pretende agora para tapar os furos do orçamento.

Segundo Sílvia de Alencar, presidente do Sindireceita, sindicato que representa os autores do documento, “é preciso tornar mais eficaz a cobrança, a arrecadação de tributos federais e, principalmente, o combate à sonegação fiscal”.

Dados do fisco federal revelam que existe um volume de R$ 1,49 trilhão de tributos em cobrança de pessoas físicas e jurídicas. Esses créditos representam aproximadamente 22 vezes o valor que o governo precisa arrecadar em 2016 (R$ 64 bilhões) para zerar o déficit orçamentário e alcançar o superávit primário (economia para reduzir a dívida pública).

Grandes devedores

Do total de créditos tributários da União, R$ 1,17 trilhão correspondem às dívidas de 68 mil empresas com débitos superiores a R$ 1 milhão. Além disso, há um acervo de R$ 235,56 bilhões de tributos devidos por pessoas jurídicas em condições de cobrança imediata.

“É sobre esse estoque de créditos em cobrança que a administração da Receita Federal deveria atuar de forma mais eficaz e urgente. O cenário de crise fiscal e econômica exige da administração da Receita uma postura muito mais ativa. O foco nesse momento tem que ser a cobrança desse passivo tributário monstruoso”, acrescenta a atual titular do Sindireceita.

O estudo indica que somente nas delegacias de julgamento da Receita Federal e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) existem hoje R$ 913 bilhões em tributos lançados e sob discussão. Ainda segundo Sílvia de Alencar, o quadro exige a criação de uma força tarefa de servidores da Receita Federal para acelerar os julgamentos dos recursos administrativos no Carf e nas delegacias regionais. Ela defende também a criação de uma força tarefa formada por analistas tributários para atuar imediata e especificamente na cobrança de R$ 246,34 bilhões de créditos tributários não suspensos.

Da mesma forma, de acordo com o estudo em comento, é preciso priorizar o aperfeiçoamento de sistemas relacionados à consolidação de todos os valores objeto de pedidos de parcelamentos formulados pelos contribuintes. Para tanto, é imperativo que se adote uma política mais racional de lotação funcional não só dos auditores como dos analistas tributários nas diversas áreas de gestão da administração tributária federal, especialmente nos serviços de fiscalização, cobrança, arrecadação e julgamento do contencioso fiscal.

Postura do governo

Como sabido, no afã de superar a crise, a área econômica alinhavou uma série de medidas, em que se destacam o corte de gastos públicos (de forma bastante singela, diga-se de passagem), o aumento de alíquotas de impostos e a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O caminho escolhido, salvo o aumento da tributação sobre ganhos de capital e o lucro líquido dos bancos, certamente afetará, além do setor produtivo, atividades fulcrais do Estado na área social e poderá, por consequência, comprometer a qualidade dos serviços públicos e o atendimento de outras demandas atinentes à cidadania.

Louve-se o Sindireceita pela oportuna iniciativa de mostrar o mapa de um tesouro que se acha encoberto pela inércia solene de uma máquina atrofiada, instrumentalizada por vícios e culturas arcaicos.