Mesmo com dez anos da Lei do Saneamento (11.445/2007), que estabeleceu um marco regulatório no setor, e a obrigatoriedade da criação de um plano municipal de saneamento básico (PMSB) em todas as cidades até dezembro de 2017, o cenário do saneamento no Brasil continua praticamente o mesmo: investimentos bem menores do que o necessário, metade da população do país sem acesso a coleta de esgoto e o acesso à água longe de ser universalizado.
A situação parece ainda mais longe de ser resolvida quando levado em conta a situação econômica, com diversos estados falidos e que dificilmente conseguirão reverter esse quadro. Com esse “pacote negativo”, abre-se uma janela de oportunidade para aumentar a participação da iniciativa privada o que, de acordo com especialistas que acompanham a área, é um dos caminhos para melhorar essa evolução.
O primeiro passo para essa maior participação foi dado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), condutor do Programa de Parcerias para Investimento (PPI) do governo federal, que lançou edital para desestatização de seis empresas no setor. Em um primeiro momento, 18 estados demonstraram interesse em participar do PPI. Mas, apenas seis editais foram lançados. Por ora, só as empresas de Pernambuco, Maranhão, Sergipe, Alagoas, Pará e Amapá vão passar por estudos para estabelecer o melhor modelo de participação (se privatização, concessão ou parceria público-privada, as PPPs) e podem ser desestatizadas. Outros cinco editais estão previstos para serem lançados no próximo mês.
Outro passo adiante para as privatizações no setor de saneamento está sendo dado por 248 cidades no país. De acordo com um levantamento realizado pelo jornal Valor Econômico, esses municípios estão em diferentes estágios de processos licitatórios que podem resultar em concessões ou PPPs no curto e médio prazo. Há ainda o caso do Rio de Janeiro, em que a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) é uma contrapartida à ajuda dada ao estado pelo governo federal.
Essas situações são só alguns dos fatores que fazem com que esse momento seja a janela de oportunidades para que a iniciativa privada, que, segundo os dados da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), nesse momento, atua em apenas 5% das cidades. Apesar de não existir uma previsão de quanto pode chegar essa participação, representantes das empresas e especialistas acreditam que essa será uma fase de “virada” no setor.
Gesner Oliveira, sócio-fundador da GO Associados, concorda que esse seja um momento de uma possível virada, e que gera “esperança” e “otimismo”. Para ele, é preciso reverter rapidamente essa situação ruim e, para isso, é “muito importante atrair novos investidores privados”. Esse é também o entendimento dos representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), responsáveis pelo estudo “Comparações internacionais: uma agenda de soluções para os desafios do saneamento brasileiro”, que afirmam que, no contexto brasileiro, essa maior participação “seria fator chave para melhorias”.
Para o vice-presidente da Abcon, Alexandre Ferreira Lopes, é mesmo um bom momento para alavancar o setor, mas ele alerta que é preciso “regulação e modelagem rígida” nas parcerias. “Elas não podem depender de eventuais interferências políticas em futuros mandatos da gestão municipal ou estadual”, declara Lopes.
