A Sanepar espera receber, hoje, uma resposta positiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a respeito da cobrança de uma multa de R$ 1 milhão. Por não ter pago o valor, cobrado desde 2001, a Sanepar foi inscrita no Cadin, espécie de "Seproc" do poder público. Com o nome sujo, a companhia terá dificuldades de firmar contratos e obter recursos e financiamentos.
O Ibama aplicou a multa após constatar falhas na conclusão do estudo de impacto ambiental para exploração do Aqüifero Karst em Almirante Tamandaré, região metropolitana de Curitiba. Desde então, a Sanepar tentava reduzir a multa para 10% do seu valor original, em troca de medidas ambientais compensatórias. Mas o superintendente regional do Ibama, Hélio Sydol, insistiu na cobrança.
Na terça-feira, a diretora de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Maria Arlete Rosa, protocolou um recurso para que o nome da empresa seja retirado do Cadin. A Sanepar considera a multa injusta e sustenta que em 2001 não havia a exigência de licença ambiental para exploração das águas do aqüifero. Atualmente está sendo feito um estudo de impacto ambiental para exploração do Karst.
De acordo com a Sanepar, nenhum empréstimo feito à companhia será prejudicado. Do início do ano passado até o fim deste, ela terá recebido cerca de R$ 430 milhões da Caixa Econômica Federal. O banco não faz repasses a empresas inscritas no Cadin, mas os contratos firmados serão cumpridos, de acordo com a assessoria de imprensa.
A Sanepar diz que a inscrição no Cadin também não afeta o repasse de verbas do PAC do Saneamento. O governo estadual espera receber R$ 800 milhões do governo federal, mas a assinatura do convênio ainda não foi feita. A Casa Civil da Presidência da República não soube confirmar se o repasse poderia ser bloqueado.
Tarifa mínima
A Sanepar enfrentou nesta semana outro assunto espinhoso: a Assembléia Legislativa aprovou, em primeira votação, lei que acaba com a cobrança da tarifa mínima de água. Para entrar em vigor, no entanto, ela depende de duas votações e audiências públicas. A tarifa mínima é de R$ 16,35 e corresponde a um consumo mensal de até 10 metros cúbicos de água. Cerca de 1,4 milhão de usuários, de um total de 2,4 milhões, não chega a utilizar o consumo mínimo. A Sanepar não quis se manifestar sobre o impacto que o fim da cobrança da tarifa mínima causaria às finanças da empresa. No ano passado, a distribuição de água tratada rendeu R$ 849,9 milhões à Sanepar, para uma receita operacional bruta de R$ 1,2 bilhão e lucro líquido de R$ 177 milhões.
