A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informou na tarde desta terça-feira (9) que a Santo Antônio Energia depositou R$ 849,66 milhões, referentes aos débitos registrados entre abril e junho no mercado de curto prazo. Na última sexta (6), a empresa, responsável pela construção e operação da usina que leva o mesmo nome no rio Madeira (RO), levantou junto aos acionistas o valor para pagar a CCEE.Caso não fizesse o depósito, a companhia corria o risco de perder a licença de operação da usina.
Até o início de agosto, a concessionária detinha duas liminares que a isentavam de honrar os compromissos comerciais.Porém, ambas foram cassadas, o que gerou o passivo milionário.
A expectativa da empresa é que recursos impetrados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já tivessem sido julgados até esta sexta, data da assembleia que aprovou a injeção. No entanto, a Aneel adiou o julgamento dos processos.
Um pedia a suspensão de sanções impostas à usina pelo atraso no cumprimento do cronograma de entrega da obra. O outro demandava a postergação desse cronograma em 63 dias. Na quarta-feira, a empresa já havia tido um revés no STJ. A corte rejeitou o recurso que tirava a responsabilidade da usina sobre os atrasos.
O argumento é que atividades sindicais atrapalharam a construção da usina.Um outro recurso será julgado apenas no dia 17, segundo a assessoria de imprensa do tribunal. Ele pede a revisão do fator de indisponibilidade. Segundo o contrato assinado pela concessionária, a usina deve gerar 99,5% de sua capacidade durante todo o tempo. Santo Antônio não tem conseguido cumprir essa determinação.
Conforme a Folha de S.Paulo revelou no dia 3, Santo Antônio deve receber um investimento total de R$ 1,95 bilhão para arcar com a dívida no mercado de curto prazo e pagar o consórcio construtor, que não recebe há dois meses. Odebrecht e Andrade Gutierrez, sócias no consórcio, cobram cerca de R$ 700 milhões pelo período inadimplente e ameaçaram com a paralisação das obras.
O consórcio demitiu 440 funcionários até sexta (6), o que chamou de desmobilização do canteiro de obras. No entanto, Valderi da Costa Braga, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil de Rondônia, informou na última semana não saber se as demissões são fruto dos problemas financeiros do consórcio ou se fazem parte do fluxo de construção da usina, já que 90% das obras estão concluídas.
A 32ª turbina foi entregue na semana passada, segundo o consórcio construtor. As 18 unidades que restam devem entrar em operação até 2016. O valor restante a ser investido, de R$ 1,1 bilhão, ainda não foi aprovado porque os acionistas esperam o julgamento de recursos que estão no STJ e na Aneel.
