Governo quer acabar com saque-aniversário do FGTS e parlamentares reagem

A proposta do governo federal de extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma das modalidades mais acessíveis de crédito para consumidores e famílias, tem gerado intensas críticas de parlamentares, economistas e representantes do setor financeiro.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vem defendendo o fim do modelo desde o início do terceiro mandato do presidente Lula, em janeiro de 2023. Nesta semana, a Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM) reiterou sua oposição à ideia, destacando os impactos negativos que a mudança pode trazer.

O Ministério do Trabalho pretende enviar ao Congresso Nacional, ainda em 2024, um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário. A proposta inclui a introdução de crédito consignado para trabalhadores do setor privado, uma alternativa considerada mais arriscada pelas instituições financeiras, devido à instabilidade no emprego e à falta de garantia de renda a médio e longo prazos, características comuns aos aposentados e pensionistas.

Dados do Banco Central mostram que, em setembro, a taxa de juros do crédito consignado para o setor privado foi de 2,7% ao mês, enquanto a antecipação do saque-aniversário tinha juros de apenas 1,8% ao mês. Essa modalidade é significativamente mais vantajosa em comparação a alternativas de crédito, como o crédito pessoal não consignado (5,7%), cheque especial (7,5%) e cartão de crédito parcelado (9,2%) ou rotativo (15,1%).

Criado em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, o saque-aniversário já conta com a adesão de mais de 35,5 milhões de brasileiros e injetou R$ 151 bilhões na economia desde sua implementação. Apenas em 2023, foram liberados R$ 38,1 bilhões por meio dessa modalidade.

Impactos econômicos e sociais do fim do saque-aniversário do FGTS

O principal receio em relação à extinção do saque-aniversário é o impacto na população de baixa renda, que depende dessa alternativa para obter crédito a custos acessíveis. De acordo com a Serasa Experian, 72,6 milhões de brasileiros estavam inadimplentes em setembro de 2024, um aumento de 1,1% em relação ao mesmo período de 2023.

Especialistas alertam para o efeito cascata que a mudança pode gerar. Daniel Garcia, head de FGTS da plataforma de serviços financeiros MeuTudo, explica: “O saque-aniversário não compromete a renda mensal do trabalhador. Sua extinção obrigará os consumidores a recorrerem ao crédito consignado, que desconta diretamente do salário, o que pode agravar o endividamento.”

Eduardo Lopes, presidente da Zetta, entidade que representa as insurtechs, destaca que os recursos do saque-aniversário movimentam a economia, geram empregos e aumentam a arrecadação de impostos. João Guilherme de Andrade, vice-presidente do banco BMG, reforça:

“Essa modalidade permite que famílias de baixa renda acessem crédito para necessidades básicas, como reforma da casa, compra de alimentos e renegociação de dívidas. É um instrumento essencial para quem mais precisa.”

Governo diz que saque compromete investimentos em habitação

O ministro Luiz Marinho argumenta que o saque-aniversário reduz os recursos do FGTS em cerca de R$ 100 bilhões anuais, comprometendo investimentos em áreas como habitação. Como alternativa, o governo propõe o crédito consignado privado, com o FGTS como garantia em casos de demissão.

Entretanto, parlamentares de diferentes espectros políticos questionam a proposta. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) critica a medida. “Essa mudança restringe a liberdade econômica dos brasileiros e prejudica os mais endividados, que dependem dessa ferramenta para reorganizar suas finanças.”

Rodrigo Marinho, diretor do Instituto Livre Mercado, afirma que o fim do saque-aniversário forçará trabalhadores em situação de vulnerabilidade a recorrer a empréstimos mais caros.

“Essa medida prejudica principalmente os mais pobres, limitando o acesso a recursos que são, por direito, dos próprios trabalhadores.”

Até mesmo críticos do fundo, como a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), reconhecem a importância do saque-aniversário. “Embora eu seja contra o FGTS como um todo, o saque-aniversário é um avanço. Se o fundo existe, as pessoas devem ter acesso ao que é delas.”