Projeto que acaba com saque-aniversário do FGTS deve ser enviado ao Congresso em agosto

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar ao Congresso ainda em agosto um projeto de lei que vai acabar com o saque-aniversário do FGTS, criado em 2019 na gestão de Jair Bolsonaro (PL) para permitir ao trabalhador optar por desembolsos anuais no mês de aniversário.

A provável data foi anunciada pelo ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, sob críticas à medida que ele classificou como “sacanagem”. O projeto está em fase final de conclusão, disse.

“É uma sacanagem. O cara é demitido e não pode sacar o saldo do FGTS. Vamos mandar um projeto de lei corrigindo essa distorção. O fundo é de quem? Não é do trabalhador? Deve ser usado como socorro em caso de desemprego. Foi uma criação equivocada do governo Bolsonaro”, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo publicada neste sábado (29).

O saque-aniversário teve a adesão de 28,6 milhões de trabalhadores que sacaram R$ 33 bilhões. Outros R$ 20 bilhões foram usados como garantia para a contratação de crédito no mercado.

No entanto, ao usar o saque-aniversário, o trabalhador não tem direito a acessar o saldo integral do fundo ao ser demitido, e recebe apenas a multa rescisória – o ponto central das críticas de Marinho. Em abril, quando adiantou a possibilidade de enviar o projeto ao Congresso, o ministro classificou a modalidade como “farra do sistema financeiro”.

Um pouco antes, em fevereiro, o ministro pediu apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para acabar com a modalidade que ele classificou, à época, como um “engodo” que “atrapalha a lógica da indústria, vai enfraquecendo o fundo para investimento”.

Entre as discussões internas sobre o projeto, está a preocupação em preservar os recursos depositados no FGTS, usados no financiamento de projetos de infraestrutura como habitação e saneamento. Uma eventual mudança poderia reduzir os recursos.

Segundo Marinho, há muitas reclamações dos trabalhadores em relação ao saque-aniversário, ao mesmo tempo que permitiu uma “fuga expressiva” de recursos nos últimos anos.