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Um projeto de lei para restabelecer o saque de até R$ 1.045 do FGTS será votado na próxima quarta-feira (12), disse nesta terça (4) o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O regime de urgência na tramitação dessa proposta deve ser votado ainda nesta quarta (5).
Segundo Maia, há um acordo para que seja apresentado um projeto de lei a ser votado rapidamente. "Votamos a urgência amanhã [quarta, 5] e vota o projeto na próxima quarta-feira (12), organizando os efeitos da medida provisória", disse Maia.
O novo projeto é necessário porque a medida provisória 946 – que permitia o saque – perdeu a validade, deixando no limbo milhões de trabalhadores que ainda não haviam feito o saque porque o calendário de pagamentos previa uma retirada escalonada, conforme a data de nascimento dos beneficiários.
O próprio governo orientou seus deputados a deixar a MP "caducar" depois que o Senado, indo além do tema original da medida, aprovou uma ampliação nas possibilidades de saque do Fundo durante a pandemia. A "bondade" – que poderia levar a um esvaziamento dos recursos do FGTS e consequentemente a restrições em financiamentos feitos com esse dinheiro – foi feita pelo próprio líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Relator da proposta no Senado, ele aglutinou aglutinou destaques apresentados por outros senadores.
O governo conseguiu costurar um acordo para que a MP fosse retirada da pauta da Câmara e, com isso, perdesse sua validade. Foram 294 votos a favor da retirada de pauta e 148 contra. A derrubada da MP teve amplo apoio dos partidos do Centrão, mas também de legendas como DEM, MDB e PSDB. A oposição foi contra a derrubada da medida.
Líder do governo comemorou derrubada da MP que permitia o saque do FGTS
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), comemorou a derrubada. "Vamos ter chance de debater a garantia do saque para todos os que precisarem em um projeto de lei à parte", disse.
Segundo Vitor Hugo, as alterações feitas no Senado custariam até R$ 120 bilhões e prejudicariam o uso dos recursos do FGTS no financiamento da habitação de baixa renda. “As mudanças tiveram impacto muito grande, e o governo federal não pode correr esse risco de deixar as pessoas mais carentes com acesso prejudicado ao financiamento da moradia”, declarou, segundo relato da Agência Câmara de Notícias.
"As mudanças ocorridas no Senado acabaram tendo impacto muito significativo e entendemos que a melhor saída é a retirada de pauta", afirmou o líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP). "Se aprovarmos da forma que está vamos gerar mais desemprego", disse o deputado Luis Miranda (DEM-DF), ao orientar pelo partido a retirada da MP da pauta.
O líder do PDT, Wolney Queiroz (PE), se disse "perplexo" com a postura do governo. "É a mesma coisa para colocar um time pra jogar sozinho e ele leva cinco gols contra", disse. Ao passar pelo Senado, o texto foi relatado pelo líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE) e foi aprovada por unanimidade.
Os senadores fizeram mudanças no texto, que levaram ao governo se colocar contra a aprovação. Foi incluída a permissão para o saque de todo o FGTS pelos trabalhadores demitidos durante a pandemia, inclusive para os que pedirem demissão – o que não é permitido em tempos normais.
