Trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão sacar seus recursos a partir de terça-feira (14). A liberação das cotas do PIS/Pasep para todas as idades e um novo calendário de saques ocorreram com a sanção da MP 813/2017, pelo presidente Michel Temer, em junho deste ano.
Confira o novo calendário de saques do PIS/Pasep
Desde o dia 8 de agosto, o crédito para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil está sendo feito automaticamente. A partir desta terça (14), no entanto, mesmo quem não é correntista poderá sacar as cotas nas agências das duas instituições. Para todos, o prazo final para o saque é 28 de setembro.
Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os recursos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A cota do PIS é um benefício diferente do abono salarial , que é pago todos os anos e sob outras condições. Lembrando que a Caixa cuida do fundo para os trabalhadores do setor privado. O Banco do Brasil, que faz o mesmo em relação ao Pasep e os trabalhadores do setor público, ainda não divulgou o calendário de saques. Quem já sacou a cota na aposentadoria não tem mais direito.
Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.
Até 2017, o saque das cotas era permitido quando o trabalhador completasse 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. Desde o ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso e até setembro pessoas de todas as idades podem retirar o dinheiro.
Em julho, o pagamento foi suspenso para o cálculo do rendimento do exercício 2017-2018. Na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão.
Veja como sacar as cotas do PIS/Pasep: