Começa nesta segunda-feira (18) o novo calendário de saques do PIS/Pasep para trabalhadores de todas as idades. O presidente Michel Temer anunciou na última quarta-feira (13) a ampliação do saque do fundo do PIS/Pasep para trabalhadores não aposentados de todas as idades. A medida é resultado da sanção da MP 813/2017, editada no fim do ano passado e que garantiu os saques para pessoas com 60 anos de idade ou mais.
Conforme cronograma divulgado pela Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, e pelo Banco do Brasil, no caso do Pasep, os saques começarão com as pessoas de 57 anos de idade ou mais. Lembrando que o prazo final para os mais de 28 milhões de brasileiros que têm o direito, segundo estimativas do governo federal e das duas instituições, vai até 28 de setembro.
Em geral, as pessoas que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988 têm direito ao benefício, mas há também outras condições (leia mais abaixo).
CALENDÁRIO DE SAQUES CAIXA
Idade a partir de 57 anos - recebem de 18/06/2018 a 29/06/2018
Suspensão dos pagamentos - de 30/06/2018 a 07/08/2018
Crédito em conta para correntistas da Caixa de todas as idades - 08/08/2018
Atendimento nas Agências da Caixa para todas as idades - 14/08/2018 a 28/09/2018
CALENDÁRIO DE SAQUES DO BB
Idade a partir de 57 anos - poderão sacar diretamente nas agências até 29/06/2018
Suspensão dos pagamentos - de 30/06/2018 a 07/08/2018
Crédito em conta para correntistas de todas as idades - 08/08/2018
Trabalhadores de todas as idades não correntistas - poderão sacar até 29/09/2018 nas agências
Quem tem direito ao PIS/Pasep
Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição daquele ano passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o BNDES.
Os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS/Pasep antes da mudança constitucional, no entanto, permaneceram lá. Os trabalhadores titulares dessas contas – ou seus herdeiros, no caso de morte do titular – podem sacar o saldo existente de acordo com os motivos de saque estabelecidos em lei.
Tanto Caixa quanto BB têm páginas com informações sobre o PIS/Pasep, onde é possível verificar cadastros e consultar cotas. Ainda no caso da Caixa, há também um telefone para atendimento ao cidadão: 0800 726 0207. No caso do BB, se o beneficiário quiser verificar o cadastro pessoalmente, basta ir a uma agência com o RG em mãos.
Como sacar o PIS/Pasep
Para os trabalhadores que atendam ao requisito de idade da medida provisória e também sejam correntistas ou poupadores da Caixa e do BB, o dinheiro cai direto na conta.
Já quem não é cliente dos dois bancos e precisa apresentar documento oficial de identificação com foto e número NIS. Esse número consta no Cartão do Cidadão; nas anotações gerais da sua Carteira de Trabalho antiga; na página de identificação da nova Carteira de Trabalho; e no extrato do FGTS impresso.
Já para saques das cotas por motivo de aposentadoria deverão ser apresentados os seguintes documentos:
- documento de identificação com foto;
- comprovante ou número da inscrição PIS/Pasep;
- e Carta da DataPrev ou Certidão do INSS ou cópia do DOU; ou dos estados e municípios; ou declaração do FUNRURAL; ou declaração de aposentadoria emitida por empresa ou entidade autorizada mediante convênio com o INSS; ou ainda documento comprobatório de aposentadoria expedido por órgão previdenciário do exterior, traduzido por tradutor juramentado.
