A Secretaria do Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça multou as fábricas de chocolate Lacta e Garoto por reduzirem a quantidade de produtos em suas embalagens. Cada empresa - a marca Lacta é de propriedade da Kraft Foods - terá de pagar R$ 591,163 mil, segundo decisões publicadas no Diário Oficial da União de hoje. De acordo com os textos, assinados pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ricardo Morishita, a medida foi tomada "considerando a gravidade e a extensão da lesão causada a milhões de consumidores em todo o país, a vantagem auferida e a condição econômica da empresa".
O processo foi movido pelo Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais em 2005, segundo a SDE. O valor da multa deve ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
De acordo com a SDE, na Páscoa de 2004, a Garoto "maquiou" a quantidade por embalagem do ovo número 9, que no lugar de 75 gramas passou a ter 50 gramas. No caso da Kraft, a denúncia foi em relação à redução do ovo número 21, que passou a ter 540 gramas no lugar de 600 gramas. O problema, segundo a secretaria, é que a diminuição ocorreu sem a informação para o consumidor.
A decisão da SDE foi encaminhada hoje às empresas. Após receberem o documento, elas terão um prazo de 10 dias para recorrer da sentença.
-
Decisão do STF de descriminalizar maconha gera confusão sobre abordagem policial
-
Black Lives Matter critica democratas por “unção” de Kamala Harris sem primárias
-
Preso do 8/1 com bipolaridade sofre surto após ameaças; laudo indica prisão domiciliar
-
Oposição denuncia “obstáculos” do CNE para credenciamento de observadores eleitorais
Reforma tributária promete simplificar impostos, mas Congresso tem nós a desatar
Índia cresce mais que a China: será a nova locomotiva do mundo?
Lula quer resgatar velha Petrobras para tocar projetos de interesse do governo
O que esperar do futuro da Petrobras nas mãos da nova presidente; ouça o podcast