Se a Varig falir, como ficam os consumidores

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O governo continua avaliando a grave situação da Varig, mas a posição que prevalece na área econômica e em outros setores envolvidos no assunto é contrária a qualquer ajuda financeira oficial. O Planalto já estaria trabalhando com a possibilidade de decretação da falência da Varig, pois o governo concluiu que são remotas as chances de sobrevivência da empresa. Diante disso, como fica a situação do consumidor que já tem bilhetes da companhia? E a de quem tem milhas do plano de fidelidade da empresa aérea?

Fontes envolvidas nas negociações afirmam que o governo já tem pronto um plano estratégico que prevê, caso a Varig pare de voar, o endosso dos bilhetes pelas demais empresas brasileiras.

Assim, as grandes empresas nacionais como TAM, Gol, BRA e Ocean Air, poderiam, em tese, transportar os passageiros que tenham bilhetes emitidos pela Varig, mas apenas para os tíquetes para vôos domésticos e para as cidades no exterior cobertas por essas companhias.

Bilhetes para outros destinos internacionais seriam cobertos por empresas que mantêm acordos com a Varig

Milhas

O programa de fidelidade Smiles tem nada menos que cinco milhões de cadastrados - uma saída para os clientes seria buscar agilizar o uso dos créditos. A gerente de marketing Aline Padovani, antes uma assídua cliente da Varig, correu para emitir suas passagens.

- Eu já 'tirei' as minhas, graças a Deus. Eram só dez mil (milhas) para voar de Recife a São Paulo, mas agora estou preocupada se vou conseguir voar ou não - desabafou Aline, afirmando que se antecipou há pouco mais de um mês.

De fato, quem transformar as milhas em bilhetes pode - em tese - ter mais chances de voar numa eventual falência da Varig do que aqueles que permanecerem apenas com as milhas acumuladas no sistema Smiles.

No caso de as milhas já terem sido transformadas em passagens aéreas, o Código Brasileiro de Aviação Civil garante o endosso pelas demais companhias aéreas - como acontece com bilhetes comuns.

O empresário Nelson Cannizza, de Recife, estava menos preocupado até descobrir que as 50 mil milhas acumuladas com o uso de cartões de crédito valeriam, pelo menos, três viagens nacionais ou um bilhete internacional.

- Tenho acompanhado a crise pelos jornais para saber como proceder se a Varig for vendida ou fechar. Imprimi todos os meus recibos para garantir. Todo mundo está apreensivo, não sabe o que vai acontecer, mas já sei que, se a Varig falir, os credores de milhas podem ser os últimos a receber. Então a minha intenção é usar isso rápido - analisou.

Sem acordo formal

Representantes da aliança comercial Star Alliance no Brasil, à qual a Varig faz parte, evitam comentar, mas não há um acordo formal que garanta a absorção dos usuários do Smiles pelos parceiros comerciais estrangeiros. As normas internacionais da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês), tratam o assunto "programa de milhagem" como "negociação comercial", de responsabilidade das empresas, apesar de as regras internacionais de aviação garantirem negociações de endosso.

O Procon de São Paulo não lida com falencistas, mas orienta o consumidor a buscar seus direitos junto à empresa no caso da ausência da companhia. Segundo a advogada e técnica em proteção e defesa do consumidor do Procon-SP, Hilda Araújo, o Código de Defesa do Consumidor defende o cliente em casos anteriores a uma possível falência, baseado na lei da oferta, ou seja, a empresa e o cliente são responsáveis por honrar um contrato comercial, o que caracteriza responsabilidades de ambas as partes:

- A expectativa é que sejam honradas as milhas adquiridas por quem já tem direito à premiação. O ideal é que o cliente mantenha todos os documentos que comprovem sua intenção de usufruir daquele benefício. Em caso de falência, o Procon vê sim um prejuízo ao consumidor. Orientamos que, em caso da suspensão das atividades, o consumidor busque um advogado e tente se habilitar como credor junto ao síndico da massa falida para que sejam estabelecidas as condições para esta negociação - afirmou a técnica.

A Varig, primeira companhia aérea do país a entrar em processo de recuperação judicial, em junho de 2005, sob a guarda da Nova Lei de Falências, foi pioneira na adoção do modelo de programas de milhagens criado pela American Airlines em 1981 e, em caso de falência, seria a primeira sul-americana, integrante da aliança comercial Star Alliance, a lidar com a questão dos bônus adquiridos pelos passageiros.

Especialistas de mercado e advogados falencistas não se arriscam em prever o que aconteceria com os usuários do programa de milhagens, nem em taxar como credores os clientes destes serviços, em caso de a Varig fechar as portas. Representantes da aliança comercial Star Alliance no Brasil também evitam comentar, mas não existe acordo formal que garanta a absorção dos usuários do Smiles por parte dos parceiros comerciais estrangeiros. As normas internacionais da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês), tratam o assunto "programa de milhagem" como "negociação comercial", de responsabilidade das empresas. O Código Brasileiro de Aviação Civil, anterior à adoção dos programas no país, não prevê soluções.

Em tempos de indefinição, um dos advogados que acompanhou o processo inicial de recuperação judicial da Varig lembra que a situação é atípica, uma vez que não há precedentes nem à luz da Nova Lei de Falências nem entre empresas de aviação civil.

- Não há precedentes. Esperamos apenas que a recuperação seja bem sucedida para que este compromisso seja cumprido sem maiores problemas porque há uma obrigação assumida perante os clientes - disse o advogado.

O regulamento do Programa Smiles e outras informações podem ser consultados no site oficial do serviço ( www.smiles.com.br ).