O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu nesta segunda-feira (25), após fazer palestra sobre reforma fiscal na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), em um evento promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que se necessário o governo pode fazer “aumentos pontuais de impostos” em 2017, caso as receitas públicas fiquem aquém do esperado no ano que vem.
“Vamos analisar primeiro as receitas publicas previstas para ocorrer no ano que vem e o possível ingresso de recursos com privatizações, concessões e outorgas. Se necessário, em último caso, nos faremos aumentos pontuais de impostos que sejam de fato, de verdade, temporários, porque a carga tributária é muito elevada. Temos até dia 31 de agosto para apresentar a proposta do orçamento”, disse.
O ministro afirmou, porém, que nada indica que a queda de arrecadação de tributos no Brasil vai continuar nesse trajetória que tem sido verificada nos últimos anos. Ele citou indicadores antecedentes da atividade econômica, como confiança dos agentes econômicos, que já indicam uma retomada da economia.
“Os indicadores antecedentes já mostram o final da recessão e o início da retomada. Portanto, já prevemos retomada também da arrecadação. Temos mais algum tempo, algumas semanas para verificar a evolução desses itens. Se necessário, sim, faremos aumentos pontuais. Mas apenas se necessário. Porque é possível que não seja necessário”, afirmou.
Segundo o ministro, o Congresso tem enviado mensagens positivas sobre a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do controle de gastos públicos, que limita o avanço das despesas à inflação do ano anterior, sem crescimento real e afirmou que a reforma da Previdência Social está “em ritmo avançado”
“Temos que fazer as coisas com segurança o mais rápido possível. Temos sim muita pressa na aprovação da emenda constitucional do controle de gastos. Estamos recebendo do Congresso mensagens muito positivas nesse sentido e a nossa expectativa é que a reforma da previdência, que também está em ritmo avançado de estudos e de negociações, seja apresentada tão logo quanto possível”, disse o ministro.
Ele citou como mudanças na Previdência o estabelecimento de idade mínima para se aposentar e regras de transição para os que já estão no mercado de trabalho.
Meirelles também afirmou que a União pode abater dívidas dos estados, se houver uma folga na meta de déficit fiscal de R$ 170,5 bilhões.
“O compromisso do governo federal é com déficit da União de R$ 170,5 bilhões, caso haja algum aumento de previsão do déficit federal, o governo tomará todas as medidas necessárias para cumprir esse déficit. A questão do resultado dos estados foi endereçada de uma negociação dura e bem-sucedida. Vamos aguardar como isso se desenrola, inclusive, eventuais prorrogações das liminares do Supremo e com a aprovação do projeto de lei da renegociação da dívida dos estados nos próximos meses”, disse.
O ministro afirmou, porém, que não espera que haja uma folga nessa previsão de déficit primário.
“Não espero necessariamente que haja uma folga. Caso de fato o fundo do poço já tenha sido atingido, caso, como os indicadores antecedentes mostram, nós tenhamos uma recuperação da atividade nos próximos meses, caso haja uma recuperação da receita e, neste caso, haja uma folga, o que depende de fato de uma recuperação forte da economia, aí sim nós usaremos dessa provisão legal, que diz que o governo federal pode, em caso de folga, compensar o aumento de déficit dos estados”, afirmou.
Cumprimento de contratos e obrigações da gestão Dilma
Meirelles defendeu que o governo interino do presidente Michel Temer precisa cumprir contratos assinados na gestão anterior, da presidente afastada Dilma Rousseff. Segundo ele, um calote em acordos firmados antes da troca de comando no país poderia afetar a confiança.
“O governo anterior assinou diversos acordos com diversos segmentos do setor público. E é importante que governo cumpra acordos assinados. No momento que você começa a dar calote, você começa a perder confiança”, avaliou Meirelles.
O ministro acrescentou que as despesas com subsídios concedidos no governo Dilma também foram importantes para elevar os gastos públicos. No entanto, como o governo federal já reduziu as operações de subsídios, essa despesa passará a ter queda nominal ao longo do tempo, previu.
“Em 2010, o governo federal gastava R$ 10 bilhões com pagamentos de subsídios. Esse ano, a conta de subsídios será de R$ 30 bilhões, porque ainda estaremos pagando subsídios concedidos por bancos públicos em anos anteriores”, explicou Meirelles.
O ministro declarou ainda que, para o ajuste e equilíbrio estrutural das contas públicas, é necessária a aprovação do teto nos gastos e a reforma da Previdência. No curto prazo, nos próximos dois ou três anos, Meirelles destacou que há espaço para o teto dos gastos começar a valer sem mexer imediatamente nas despesas com o INSS.
Segundo Meirelles, o governo Temer está pagando várias despesas atrasadas do governo anterior, da presidente afastada Dilma Rousseff. Segundo ele, o movimento é incompatível com a necessidade de realizar o ajuste fiscal, mas é necessário honrar os pagamentos.
As contas em atraso vão desde aluguel de embaixada brasileira no exterior até obras realizadas e fornecedores de equipamentos para as Forças Armadas. “A maneira de solucionar tudo isso (o ajuste nas contas públicas) não é atrasar contas, isso só gera maus hábitos”, defendeu Meirelles no evento.
