A Secretaria Especial de Portos (SEP) prorrogou em 30 dias o prazo para que a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) entregue os estudos técnicos que vão embasar os arrendamentos de portos públicos. A decisão está publicada em portaria no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 28.
O prazo inicial para conclusão e entrega dos trabalhos foi estipulado em até 225 dias, contados do dia 15 de março, quando foi publicada a Portaria SEP 38, que autorizou a realização dos estudos.
Os trabalhos a serem elaborados pela EBP abrangem estudos nas áreas de engenharia, operação, meio ambiente, demandas, capacidades e tendências, e modelagem econômico-financeira. A lista de portos que poderão ser concedidos à iniciativa privada inclui terminais nas regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste do país.
