O subsecretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, Alberto Carlos Lourenço Pereira, defendeu na terça-feira (17) a volta da cobrança de um adicional de até 3% sobre o valor das passagens aéreas regulares.
Segundo Pereira, os recursos obtidos com a cobrança do adicional tarifário seriam usados para estimular a aviação regional, sobretudo na Amazônia. A proposta, de acordo com o subsecretário, seria para subsidiar parcialmente as empresas aéreas que atenderem certos requisitos, como a de tarifa mais barata.
"É necessário restaurar alguma forma de subsídio cruzado, especificamente para a [as empresas que operam na] região amazônica", afirmou Pereira durante audiência pública realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento da Câmara dos Deputados.
De acordo com Pereira, a taxa, uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), poderia variar entre 1% e 3% e abasteceria um fundo como o antigo Fundo Aeroviário, extinto no fim da década de 1990 por decisão judicial.
"O antigo fundo havia sido criado por meio de decreto-lei. O Poder Judiciário entendeu que esse era um imposto que não poderia ter sido estabelecido por meio de decreto e exigiu a aprovação de uma lei com esse fim", disse Pereira, afirmando que as grandes distâncias entre as cidades amazônicas e o baixo poder aquisitivo de parte da população local fator que reduz a demanda - encarecem as passagens em comparação a outras regiões do país.
"O modelo de livre concorrência é excelente para a maior parte do país, tendo resultado em redução de tarifas e aumento de tráfego, mas a Amazônia Legal tem características muito especiais. [Existem] municípios a mais de 1.500 quilômetros da capital e sem outra opção de transporte rápido. Além disso, em geral, a população tem um poder aquisitivo muito baixo", afirmou.
Para o presidente da comissão, deputado Zé Geraldo (PT-PA), os problemas da aviação regional, sobretudo na Amazônia, vão muito além da suposta falta de interesse das companhias aéreas. "Há voos saindo sempre lotados de algumas das cidades atendidas", disse o deputado, alegando que é necessário checar a razão das passagens serem mais caras, na Amazônia, do que em percurso idêntico ou de menor distância em outras regiões.
"Há alguns anos havia quatro ou cinco empresas fazendo o trecho Belém-Altamira (PA). Na época eu pagava pouco mais de R$ 200. De repente, os preços saltaram para mais de R$ 450 e, hoje, [com as tarifas aeroportuárias] eu pago quase R$ 1 mil para ir e vir. O que explica isso, se não há inflação? E coisa nenhuma aumentou assim", disse.
Para a deputada Perpétua Almeida, a regulamentação da aviação civil deixa a desejar e, além do subsídio cruzado, deve haver uma política mais ampla de incentivo à aviação regional.
"As empresas aéreas fazem o que bem entendem. Desde escolher em que aeroportos querem operar - fazendo com que alguns fiquem superlotados, enquanto outros são subutilizados -, até escolher os preços que vão cobrar em qualquer trecho, independentemente da distância e criando uma situação, no mínimo, constrangedora para muitos dos seus clientes, já que aumentam o número de cadeiras para aumentar os seus lucros. As maiores [companhias], inclusive, quebram as regionais, cobrando preços mais baixos até que as menores saiam de um local e elas possam aumentar os preços", afirmou.
