Secretaria dos Portos autoriza terminal da Subsea em Pontal do Paraná

O Paraná deve receber um novo terminal portuário de uso privado. A autorização da Secretaria Especial dos Portos (SEP) foi dada à multinacional norueguesa Subsea 7, que poderá construir um terminal de apoio offshore (ligado à exploração petrolífera) em Pontal do Paraná, no litoral paranaense. A empresa é dona de uma área de 2,6 mil hectares em frente a Ilha da Cotinga e planeja construir e operar uma unidade de soldagem e revestimento de dutos de exploração marítima no local.

Apesar do anúncio da autorização pela SEP, a empresa ainda não tem o licenciamento ambiental necessário para a construção do terminal. Em outubro do ano passado, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que a empresa pedisse a autorização ao Ibama. Na época, o superintendente do Ibama no Paraná, Jorge Augusto Callado Afonso, informou que não havia em trâmite nenhum pedido de licenciamento ambiental da Subsea 7. Nessa época, o Instituto Ambiental do Paranpá (IAP) havia cancelado a licença que havia concedido a empresa.

Consultados pela reportagem da Gazeta do Povo nesta quarta-feira, IAP e Ibama confirmaram que não expediram licença ambiental para a Subsea 7 desde então. A Subsea 7 foi procurada, mas não respondeu até às 18 horas.

Sul

O terminal da multinacional faz parte dos 50 que receberam autorização para instalação, segundo anunciou a presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (03). O aporte será de R$ 11 bilhões de investimentos privados. O Sul vai receber cinco empreendimentos, num total de R$ 150 milhões. Além do terminal no Paraná, haverá mais um em Santa Catarina e outros três no Rio Grande do Sul.

Os novos terminais foram autorizados em decorrência da aprovação da Lei dos Portos no Congresso em maio deste ano. Os projetos estão concentrados principalmente nas regiões Norte, que receberá 27 empreendimentos, e Sudeste, com 12 terminais.

Serão sete terminais no Amazonas, 12 no Pará, um no Amapá, seis em Rondônia e um no Acre. São Paulo recebeu quatro autorizações, o Rio de Janeiro sete e um para o Espírito Santo. O Centro-Oeste receberá três empreendimentos e o Nordeste três.

O processo para a liberação efetiva da construção dos terminais deve durar até 120 dias, segundo informação da Casa Civil. Depois, o empreendedor terá até três anos para começar a operar.

Os 50 terminais anunciados já têm a documentação necessária, mas mais empresas interessadas ainda podem ser incluídas no processo. O prazo para entregar propostas vai até 05 de agosto. A emissão das autorizações começa em 21 de setembro.

Os terminais portuários de uso privado são instalações portuárias localizadas fora da área do porto público e que, segundo da nova Lei dos Portos, podem ser exploradas mediante autorização, precedida de chamada ou anúncio públicos. O objetivo é aumentar a capacidade portuária e elevar a concorrência, com mais eficiência e menor custo logístico.