A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem o edital de leilão da frequência de 700 megahertz (MHz) para a internet móvel de quarta geração (4G). O documento aprovado, no entanto, não incluiu os valores das outorgas nem a data prevista para o leilão, porque as condições para o certame ainda estão sob a análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
A segunda fase de implantação da internet 4G no Brasil só poderá começar um ano após o desligamento oficial da TV analógica e início definitivo das transmissões digitais, ou seja, entre 2016 e 2019. No estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, a data prevista é 2018. A exigência serve para minimizar a interferência entre os serviços de TV e telefonia móvel.
A expectativa é de que o edital possa ser publicado ainda neste mês, para que o leilão ocorra no começo de setembro. Apesar de ter menos capacidade que o 4G na faixa de 2,5 gigahertz (Ghz) que foi leiloada em junho de 2012 e já está em operação nas maiores cidades brasileiras , a frequência de 700 MHz permite maior alcance de sinal a partir das antenas e também possibilita melhor cobertura em ambientes fechados.
O documento aprovado pela Anatel manteve a divisão do espectro que vai de 698 MHz a 806 MHz em seis lotes, sendo três deles de abrangência nacional e outros três de abrangências regionais. Da maneira como o edital está formatado, a faixa de 700 MHz poderá ser ocupada por mais de quatro empresas, abrindo a possibilidade de companhias regionais atuarem no 4G.
Custos
O edital inclui a obrigação de que os vencedores do leilão repartam entre si todo o custo de migração da TV analógica que ainda ocupa esse espectro para a faixa de TV digital.
Aproximadamente 400 radiodifusores de 500 municípios terão o direto a receber recursos para esse fim. Os valores que serão conhecidos quando o edital for publicado serão divididos em quatro parcelas até o fim de janeiro de 2018. O governo conta com esse reforço de caixa para cumprir a meta fiscal deste ano.
