Obrigações
Operadoras terão de custear conversores para usuários do Bolsa Família
As empresas de telefonia que ganharem um dos seis lotes para implementação de internet com cobertura nacional ou regional deverão distribuir conversores de TV digital para os beneficiários do programa Bolsa Família que ainda não possuam o aparelho, bem como as peças que serão necessárias para a mitigação de eventuais interferências do sinal 4G na transmissão de TV. Nesses casos, os consumidores precisarão instalar um filtro no cabo entre a antena e o televisor.
Esses custos não foram revelados pela Anatel e também estão sob análise do Tribunal de Contas da União.
A agência faz ainda exigências de conteúdo nacional. Até o fim de 2016, 65% dos investimentos têm de ser feitos junto a fornecedores no país. Entre 2017 e 2022, a taxa passa para 70%.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem o edital de leilão da frequência de 700 megahertz (MHz) para a internet móvel de quarta geração (4G). O documento aprovado, no entanto, não incluiu os valores das outorgas nem a data prevista para o leilão, porque as condições para o certame ainda estão sob a análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
A segunda fase de implantação da internet 4G no Brasil só poderá começar um ano após o desligamento oficial da TV analógica e início definitivo das transmissões digitais, ou seja, entre 2016 e 2019. No estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, a data prevista é 2018. A exigência serve para minimizar a interferência entre os serviços de TV e telefonia móvel.
A expectativa é de que o edital possa ser publicado ainda neste mês, para que o leilão ocorra no começo de setembro. Apesar de ter menos capacidade que o 4G na faixa de 2,5 gigahertz (Ghz) que foi leiloada em junho de 2012 e já está em operação nas maiores cidades brasileiras , a frequência de 700 MHz permite maior alcance de sinal a partir das antenas e também possibilita melhor cobertura em ambientes fechados.
O documento aprovado pela Anatel manteve a divisão do espectro que vai de 698 MHz a 806 MHz em seis lotes, sendo três deles de abrangência nacional e outros três de abrangências regionais. Da maneira como o edital está formatado, a faixa de 700 MHz poderá ser ocupada por mais de quatro empresas, abrindo a possibilidade de companhias regionais atuarem no 4G.
Custos
O edital inclui a obrigação de que os vencedores do leilão repartam entre si todo o custo de migração da TV analógica que ainda ocupa esse espectro para a faixa de TV digital.
Aproximadamente 400 radiodifusores de 500 municípios terão o direto a receber recursos para esse fim. Os valores que serão conhecidos quando o edital for publicado serão divididos em quatro parcelas até o fim de janeiro de 2018. O governo conta com esse reforço de caixa para cumprir a meta fiscal deste ano.
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