É comum que, na frente dos hospitais de Curitiba, cidadãos sejam abordados por pessoas que entregam cartões de visita e oferecem ajuda na liberação do DPVAT, o seguro obrigatório para indenizar vítimas de acidentes de trânsito. Apesar de a assistência não ser ilegal, seguradoras garantem: o processo de indenização é simples e não exige contratação de intermediadores. A situação muda de figura quando o seguro é negado ou cancelado.
Como o processo para liberação do benefício não é judicial, mas administrativo, há diversos profissionais oferecendo o serviço contadores, despachantes e escritórios de assistência jurídica. As seguradoras vêm tentando ganhar terreno com campanhas como a do Sindicato dos Corretores e Empresas de Seguros do Paraná (Sincor-PR). Nos últimos meses, a entidade distribuiu banners e panfletos em hospitais do estado.
As campanhas tentam coibir a atuação de profissionais que cobram honorários para prestar atendimento similar ao que outros órgãos, entre eles o sindicato, oferecem gratuitamente. "O problema é que o intermediário cobra caro; chega a 25%, 30% do valor a ser recebido pelos beneficiários. Tendo os documentos em mãos, o sindicato faz o mesmo serviço e não cobra nem pelas fotocópias", diz Luiz Carlos Moscardini, responsável pelo setor de DPVAT do Sincor-PR.
Com base nessas campanhas, a seguradora Líder, que administra o seguro no país, informa que o pagamento de indenizações vem crescendo pelo menos em número, já que não cita valores. Entre 2011 e 2013, a quantidade de indenizações pagas aumentou 73% e chegou perto de 634 mil. No caso das indenizações por morte, houve queda de 6% no período, que a Líder credita a uma redução da violência no trânsito.
Justiça
Isso não significa, porém, que o serviço não seja alvo de reclamações. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que fiscaliza o setor, das 3,8 mil denúncias recebidas pelo órgão em 2013, 55% se referiam a valores considerados baixos, especialmente os para reembolso de despesas médicas.
A Líder diz não ter interesse em informar números relacionados à judicialização de processos. "A negativa de cobertura é rara", argumenta a assessora institucional da companhia, Angela Amparo. As ações, porém, existem, a ponto de o Judiciário promover mutirões de conciliação com a seguradora para desafogar processos.
Em um caso emblemático em 2012, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o passageiro que cai ao descer de um ônibus é coberto pelo seguro o inverso do que dois tribunais e a seguradora haviam julgado anteriormente.
