Sem acordo no Senado, governo recua em análise de reforma do ICMS

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Sem conseguir fechar um acordo com as lideranças do Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a resolução para unificar a cobrança de ICMS no país deve começar a ser analisada pelas comissões permanentes da Casa nesta quarta-feira (15).

O passo é um recuo do governo diante da resistência que a proposta enfrenta no Congresso. A ideia inicial era submeter o texto à votação ainda nesta semana.

“Não há ainda acordo. Estamos trabalhando para compor um calendário e começar a apreciar essas matérias que são importantíssimas para o país”, disse Renan Calheiros. “Estamos trabalhando para fazer isso rapidamente.”

Guerra fiscal

A proposta pretende unificar as alíquotas interestaduais do ICMS em 4%.

O projeto tem o objetivo de acabar com a guerra fiscal, ou seja, a disputa estilo “quem dá mais” entre um estado e outro, rebaixando a cobrança de impostos em portos e aeroportos para atrair empresas que lidam com importação.

Para destravá-lo, o governo Dilma precisou negociar com os estados, que temiam perdas de arrecadação.

Para compensar as perdas, a presidente assinou nesta segunda-feira (13) uma medida provisória que criaria dois fundos alimentados pelo dinheiro regularizado.

O primeiro deve ser usado para investimentos em infraestrutura no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e o segundo para compensar as perdas com a arrecadação.

Ambos serão abastecidos a partir da tributação de recursos dos brasileiros que foram enviados ao exterior sem pagar tributo no Brasil – uma receita estimada entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões.

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Espera

O ministro Joaquim Levy (Fazenda) participou da reunião de líderes no Senado, que durou cerca de duas horas. Ele também saiu do encontro defendendo que seria necessário aguardar um pouco mais.

“Todos sabemos que para ter efetividade é necessário haver uma fonte de recursos. E aí o Senado está estudando essa iniciativa de acelerar o Projeto de Lei da regularização dos recursos lícitos no exterior. Na medida que isso tiver um avanço pode trazer impactos muito importantes para economia”, disse o ministro Joaquim Levy.

“Vamos esperar o Senado agir. Vamos ver qual vai ser a pauta. É importante para os estados. Essa é uma iniciativa da federação. Não é uma iniciativa para dinheiro para o governo, apesar da necessidade do governo”, completou o ministro.

Segundo Levy, as medidas que estão sendo propostas dão segurança jurídica para manter os atuais e atrair novos investidores.

Oposição

Ao sair do encontro, porém, o líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), disse que a oposição já deixou claro que não vai aceitar as propostas. “Vieram com um projeto, de última hora, para repatriar bilhões de reais. Nós pedimos os dados reais, mas não. Tudo é subjetivo”, criticou.

“Não sabemos qual é o valor real. Há uma inquietação em todos os Estados, para todos os empresários que recebem incentivos fiscais. É de uma gravidade ímpar”, disse.

Outros assuntos, como a desoneração da folha de salários, sequer entraram na pauta de discussão dos líderes.