Sem mencionar assuntos considerados mais espinhosos – como divergências sobre o regime de autopeças argentino e o pedido do Brasil para que o país vizinho autorize o comércio de açúcar, o presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira (7) em declaração à imprensa ao lado do presidente Argentino, Maurício Macri, que “não há tabus nas relações entre Brasil e Argentina”.
“Por mais complexas que sejam, não há assuntos que não possam ser tratados”, disse, o presidente brasileiro, afirmando que, no encontro desta terça, os dois chefes de Estado estão buscando “resultados concretos”. “E é exata e precisamente o que está acontecendo no ia de hoje”, acrescentou.
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Um pouco antes da fala do presidente foram anunciadas as assinaturas de alguns memorandos entre os dois países, mas nenhum relacionado aos temas tidos como mais sensíveis. Segundo Temer, o encontro desta terça – o terceiro dele com Macri em seis meses –“consolida a retomada da tradição de encontros presidenciais” entre os dois países.
O presidente brasileiro destacou que os dois países possuem “desafios semelhantes” e que na conversa trataram deste momento “de especial convergência”. “Temos a urgência do crescimento econômico e da geração de empregos”, afirmou. “É preciso aproveitar a convergência dos dois países em favor de brasileiros e argentinos.”
Ponto de tensão
Apesar da cordialidade entre os dois países, há pelo menos um ponto de tensão na conversa: o novo regime de autopeças argentino.
Criado no ano passado, o regime dá créditos tributários às montadoras pela aquisição de componentes de fabricação local. Do ponto de vista do setor brasileiro, trata-se de uma “guerra fiscal”.
Em sua primeira viagem internacional como presidente, em setembro passado, Michel Temer foi a Buenos Aires e pediu a Macri que adiasse a implementação das regras, no que foi atendido. Agora, porém, negociadores dizem que eles estão dispostos a implementá-la, apesar das pressões brasileiras em contrário.
Segundo mostrou o jornal O Estado de S. Paulo na edição desta terça-feira, Macri disse estar aberto a alguma alternativa do governo brasileiro. A proposta brasileira, ressaltou o presidente do país vizinho, terá que considerar o déficit comercial argentino com o Brasil, de US$ 4,3 bilhões em 2016.
Temer reforçou que os dois governos têm apostado em reformas e que seu governo tem “sido ousado para fazer as reformas necessárias no Brasil”. “Tenho acompanhando da mesma forma como o senhor Macri também vem conduzindo suas reformas”, disse.
O presidente lembrou ainda que Macri está no comando temporário do Mercosul, disse que muitas matérias relacionadas ao bloco foram tratadas neste encontro e ressaltou acreditar que “evidentemente nesse espaço do Mercosul temos progredido muito”. Temer citou ainda que o Brasil ocupará a presidência do Mercosul no próximo semestre. “Queremos juntos continuar a trabalhar juntos”, afirmou. “Diante de um mundo de tamanhas incertezas, a resposta de Brasil e Argentina é mais e mais integração e cooperação”, afirmou, falando que esse é o grande “fruto” do encontro desta terça.
Acordos
Os dois presidentes assinaram uma carta ao presidente do BID pedindo a realização de estudos sobre viabilidade de criação de uma agência para a convergência regulatória de Brasil e Argentina. Além disso, os ministros que integraram as comitivas assinaram um memorando de Entendimento sobre Cooperação em Diplomacia Pública e Digital, que tem “como objetivo promover o entendimento mútuo da estrutura, do funcionamento e da experiência em Diplomacia Pública entre as Chancelarias dos dois países, com ênfase na utilização de ferramentas de mídias sociais para comunicação das diretrizes e realizações das respectivas políticas externas”.
Foi assinado ainda um ajuste Complementar ao Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil. Esse ajuste visa a responder a demanda das comunidades fronteiriças. O Ajuste Complementar prevê, entre outros dispositivos, que as partes designarão pontos focais em cada localidade fronteiriça vinculada para coordenar a prestação dos serviços de emergência e defesa civil dos dois lados da fronteira.
Foi ratificado também um memorando de Entendimento sobre Cooperação Consular e Políticas para Comunidades Emigradas, que tem como finalidade o estabelecimento de Grupo de Trabalho Consular.
Por fim, foi assinado após o encontro dos dois presidente um acordo Marco de Cooperação entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos e a Agência Argentina de Investimentos e Comércio Internacional.
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