Sem consenso entre estados, Confaz não aprova unificação de alíquotas do ICMS

A falta de uma proposta concreta explicando como o governo federal compensará os estados pelas eventuais perdas de arrecadação com a unificação das alíquotas interestaduais do ICMS inviabilizou nesta sexta-feira (10) um consenso dentro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Alguns estados, principalmente do Nordeste, ainda estavam receosos de abrir mão dos incentivos fiscais – usados para atrair investimentos – sem uma posição mais detalhada da União sobre o ressarcimento.

Os apelos do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não convenceram os secretários de Fazenda dos 27 estados que compõem o Confaz. A União é representada no conselho pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda. A ida de Levy foi uma tentativa de mobilizar os estados em torno de uma proposta que permita a reforma do ICMS e acabe com a chamada guerra fiscal entre os estados.

Ao abrir a reunião, Levy garantiu que o governo federal não vai “virar as costas” para os governos estaduais. “A União dará todo o auxílio que facilite uma resolução positiva. Vamos ver como amortizar eventuais perdas, principalmente dos estados mais frágeis”, acrescentou.

Instrumentos

O ministro, porém, pediu mais um mês para que estados e União construam juntos o modelo do que chama de “instrumentos” para compensar as perdas de arrecadação de ICMS e para investimentos que promovam o desenvolvimento regional.

Levy evitou utilizar a palavra “fundo”. A proposta do governo que chegou ao Congresso em 2012 previa a constituição de dois fundos com recursos orçamentários da União e empréstimos do BNDES. Ele pediu até maio para enviar ao Congresso Nacional uma proposta que institucionalize a ajuda financeira que será dada pela União.

Na véspera da reunião, Levy sinalizava aos secretários com valores que começavam em R$ 3 bilhões em 2016 e chegariam a R$ 13 bilhões em oito anos, além da vinculação constitucional das receitas que serão destinadas para a infraestrutura.

Nesta sexta, porém, o ministro foi vago e disse que é preciso calcular em detalhe o valor das perdas. Pediu ainda que os estados listem obras estruturantes para montar uma carteira de projetos de infraestrutura, mas não mostrou como as iniciativas serão financiadas. Sinalizou também que atenderá a outros pleitos, como destravar o aval do Tesouro Nacional para empréstimos e liberar recursos de fundos como o de exportação, sem, no entanto, dar prazo para isso.

A avaliação de alguns dos presentes é que o Levy foi muito cauteloso, até para não prometer o que não poderia cumprir. “O ministro poderia ter sido mais contundente”, afirmou um dos secretários de Fazenda.