Sem consenso no Senado, projeto de reoneração fica para a semana que vem

A proposta que reonera a folha de pagamento das empresas no país deverá ser votada pelo Senado apenas na próxima semana. O projeto ainda gera divergência entre os senadores, que não definiram se manterão o texto aprovado pela Câmara – que exclui cinco setores – ou se incluem uma medida que possibilita a presidente Dilma Rousseff vetar a mudança e ampliar a reoneração para todos os setores da economia, como previa a proposta inicial do governo.

O relator da proposta, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quarta-feira (12) que ainda iria conversar com outros líderes partidários para definir seu parecer. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou as mudanças feitas pela Câmara. “A Câmara exclui cinco setores, isso retira o mínimo de política industrial e de planejamento. Talvez fosse melhor reincluir setores com o mesmo resultado, mas isso só vai evoluir se nós chegarmos a um consenso”, disse nesta quinta (13).

No início do mês, Renan chegou a adiar a votação da proposta por considerar que a reoneração da folha de pagamento de setores da economia pressionará o aumento do desemprego no país.

Ajuste fiscal

A proposta é considerara como o último ponto do ajuste fiscal. A sua votação na próxima semana abrirá espaço para que a Casa dê início à análise do pacote apresentado pelo PMDB, chamado de Agenda Brasil, para ajudar o governo a recuperar a economia.

O projeto, que reverte parte do programa de alívio tributário do 1º governo Dilma, foi aprovado pela Câmara em uma versão mais branda do que o texto enviado pelo Executivo.

O texto aprovado eleva em mais de 100% a taxação para a maioria dos 56 setores beneficiados com o programa de desoneração da folha, mas abre exceções para os setores de massas, pães, suínos, aves e peixes. Para os setores de transporte, comunicação, (empresas jornalísticas e de radiodifusão), call center, calçados e confecções foi estabelecido um aumento de 50% na tributação.

A Fazenda contava com essa receita adicional para cumprir sua meta de economia do setor público neste ano, de R$ 66,3 bilhões.

Para valer, o projeto precisa ser votado pelo Senado. O governo propunha mais que dobrar as alíquotas incidentes sobre o faturamento dos 56 setores beneficiados pela desoneração no primeiro governo Dilma Rousseff.