Sem contrato de alocação, governo vai reter equipamentos para a Ferroeste

O governo do estado anunciou ontem a publicação de um decreto em que determinará a requisição de 62 vagões e 15 locomotivas alugados originalmente pela subconcessionária ferroviária Ferropar, cuja falência judicial foi decretada em dezembro. Com o decreto, o governo pretende garantir o uso dos equipamentos fornecidos pela Transferro, subsidiária da Ferrovia Teresa Cristina, de Santa Catarina. A locadora das máquinas considerou o contrato original extinto com a falência da Ferropar e acusa o governo do estado de ter inviabilizado as negociações para um novo contrato. A empresa aguarda a publicação do decreto para decidir se recorrerá à Justiça, pois diz que ficou sabendo da decisão por meio da página de notícias mantida pelo governo do Paraná na internet.

Após a falência da Ferropar, o governo do estado assumiu o transporte público entre Cascavel e Guarapuava – um trecho de 248 quilômetros – por meio da sociedade de economia mista Estrada de Ferro Paraná Oeste (Ferroeste). A Ferroeste é que estava negociando com a Transferro a assinatura de um novo contrato. Porém, na última reunião entre as empresas, na primeira semana de janeiro, um oficial de Justiça entregou ao governo do estado uma intimação prevendo o recolhimento das locomotivas e vagões no período de 48 horas. Segundo o advogado João Marcelo Mendes, que representa a Transferro, a empresa recorreu à via judicial porque viu inviabilizada a negociação diante da animosidade manifestada pela diretoria da Ferroeste nas reuniões.

O procurador-geral do estado, Sérgio Botto de Lacerda, classifica de "fofoca" o argumento e diz que o decreto do governo foi uma reação ao fim da negociação. A requisição dos equipamentos visa a defender o interesse público e a garantir o transporte da safra 2007, que está prestes a ser colhida. O presidente da Ferroeste, Samuel Gomes, nega que o governo esteja promovendo algum tipo de seqüestro ou confisco dos equipamentos. "Trata-se de uma operação permitida pela Constituição Federal para proteger um serviço que deve continuar sendo prestado", acrescenta o procurador-geral. Segundo ele, a retomada das locomotivas e vagões também inviabilizaria o cumprimento da sentença de falência da Ferropar.

Uma comissão formada pela Secretaria de Estado dos Transportes, pela Ferroeste e pela Procuradoria Geral do Paraná deve ser formada nos próximos dias para apurar o valor do novo contrato de locação. O governo também afirmou que denunciará formalmente a Transferro ao Ministério Público por superfaturamento dos contratos com a Ferropar, que estariam acima do valor de mercado.

O governo ainda acusa um dos fundadores da Transferro, Benony Schmitz Filho, de ter feito parte da diretoria da Ferropar. "É como eu locar minha frota para mim mesmo", observa Samuel Gomes, que acusa um rombo superior a R$ 14 milhões. De acordo com a empresa catarinense, a alegação de favorecimento é descabida, pois as empresas seriam representadas por diretores distintos.