Sem critérios claros, alcance do plano contra demissões é uma incógnita

O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) – que permitirá a redução da jornada de trabalho e dos salários em empresas com dificuldades – é bem avaliado por economistas que acompanham o mercado de trabalho e por empresários, mas provoca reações contraditórias em sindicatos e centrais sindicais. Além de não ser uma unanimidade entre os representantes dos trabalhadores, que terão de chancelar as adesões ao programa, o PPE desperta dúvidas até entre quem o vê com bons olhos. As principais envolvem a escolha dos setores beneficiados e o alcance do plano.

A medida provisória (MP) 680, que criou o programa, não estabelece os critérios de enquadramento, podendo atender, a rigor, qualquer setor – da agropecuária à indústria. Segundo o Ministério do Trabalho, eles serão definidos por um comitê de quatro ministérios a ser instalado até o dia 22.

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O anúncio “pela metade” do PPE e a demora na regulamentação despertam a suspeita de que, no fim, terão acesso ao benefício os mesmos setores de sempre – isto é, os mais articulados e com mais poder de pressão, a começar pela indústria automobilística. Além dela, o ministério cita as indústrias metalúrgica, de açúcar e álcool, e de componentes eletrônicos como potenciais candidatas de primeira hora.

O empresário Guido Bresolin Júnior, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), defende que o enquadramento seja “amplo e irrestrito, dos setores primários até o comércio e os serviços”. “A medida vem no momento certo, mas não se pode escolher segmentos”, diz.

Falta ambição

Também há quem considere o programa pouco ambicioso. O governo inicialmente afirmou que a medida pouparia 50 mil empregos em seis meses. Depois, disse que o número deve ser menor, tendo em vista o número de atingidos pela suspensão dos contratos de trabalho (layoff) na crise de 2009 – cerca de 20 mil.

Qualquer dos dois números parece baixo: apenas em maio, o país fechou 116 mil postos de trabalho formais, elevando para 244 mil o total de demissões desde janeiro.

“A ideia do PPE é boa, foi inspirada em um programa bem-sucedido da Alemanha. Como hoje não temos políticas anticíclicas para recuperar a economia e gerar empregos, e sim um ajuste fiscal que agrava a recessão, o programa deve ajudar a reduzir os custos das empresas e manter empregos”, diz Marcelo Weishaupt Proni, diretor associado do Instituto de Economia da Unicamp. “Mas 50 mil trabalhadores é muito pouco. Se a recessão se aprofundar, o número de demitidos será muito maior.”

A ideia do PPE é boa (...), mas atender 50 mil trabalhadores é muito pouco. Se a recessão se aprofundar, o número de demitidos será muito maior.

Marcelo Weishaupt Proni iretor associado do Instituto de Economia da Unicamp.

Insuficiente

Anita Kun, coordenadora do Grupo de Pesquisas em Economia Industrial, Trabalho e Economia da PUC-SP, vê no PPE o mérito de “talvez apagar uma fogueira de curto prazo”, mas pondera que seu sucesso dependerá muito da aceitação dos sindicatos, que estão divididos. “Há aí uma questão política, então pode ser que dê certo, pode ser que não”, afirma.

O economista Luiz Alberto Machado, conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), considera o PPE positivo para o momento atual, mas insuficiente. “É mais uma medida da política econômica à base do puxadinho, feita às pressas, que não faz parte de uma estratégia mais elaborada.”