Sem definição, 33 concessões vencem em 2015

Às voltas com uma "agenda-bomba" para desarmar nos próximos meses, o Ministério de Minas e Energia travou as discussões sobre um tema central do setor elétrico: a renovação das concessões das distribuidoras de energia.

Depois das traumáticas negociações dos contratos de geração e de transmissão, o governo está a apenas quatro meses do vencimento das primeiras concessões das 63 companhias distribuidoras de energia. Mas, até agora, faz mistério sobre as condições para as empresas, seus direitos e obrigações.

"É um tema urgente, e que realmente está atrasado, mas é nossa prioridade hoje e vamos entrar logo em debate com as empresas", disse ao Estado o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do ministério, Altino Ventura Filho.

Mas ele não mencionou uma data para iniciar as discussões com o setor. Entre as distribuidoras, é consenso que a demora do governo em pôr as cartas na mesa sobre a renovação dos contratos decorre da indefinição sobre o futuro do Ministério de Minas e Energia, alvo de uma disputa ferrenha entre PT e PMDB.

Renovação

Das 63 distribuidoras responsáveis por levar energia aos consumidores, 33 têm contratos de concessão com vencimento a partir de março de 2015.

"A situação, hoje, é de suspense. Não temos uma ideia clara do que será proposto, e essa situação já tem causado transtornos para muitas empresas", diz Nelson Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

Incerteza

Não bastassem os problemas financeiros das distribuidoras, obrigadas a comprar energia no mercado de curto prazo para recompor o volume não entregue pelas geradoras, as companhias passam por dificuldades para levantar financiamentos nos bancos por falta de contratos de concessão de longo prazo - usados como garantia para quitação desses empréstimos.

"Somos obrigados a usar recursos de nossa holding para bancar os custos e projetos de nossas distribuidoras. Todo setor está passando por isso", disse o presidente de uma das maiores empresas do setor elétrico, que preferiu não se identificar.

Críticas

O distanciamento entre os empresários do setor e o governo ficou evidente nesta semana. Apesar da insistência do governo em afirmar que o setor está equilibrado física e financeiramente, choveram críticas dos agentes do setor.

"Tiraram a flexibilidade de um sistema que estava funcionando", disse Britaldo Soares, presidente do AES Brasil, grupo que controla a AES Eletropaulo, uma das maiores distribuidoras de energia elétrica do Brasil.

"Precisamos passar por um processo de reajuste profundo, não aguentamos outro ferimento em 2015", declarou, em evento da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine).

Expectativa

Embora as condições de renovação das concessões sejam desconhecidas, o setor espera que o modelo proposto seja ancorado em critérios como índices de qualidade de serviço prestado ao consumidor e a saúde financeira dessas empresas, ou seja, a capacidade de honrar compromissos.

Não está prevista a redução nos custos da conta de luz, como ocorreu na proposta ligada às concessões de geração de energia, tampouco eventuais aportes do Tesouro para bancar os investimentos das empresas que não tenham sido amortizados até o fim dos contratos. Essa conta extra, se ocorrer, deverá ser assumida pela própria distribuidora que seguir à frente da concessão.