Sem pacote, governo quer acelerar reforma trabalhista

Sem margem de manobra para conceder incentivos ao crescimento por meio de subsídios e desonerações generalizadas, a nova equipe econômica decidiu cortar a palavra pacote de seu vocabulário. Integrantes do governo afirmaram que a ideia não é mais anunciar grandes planos de resgate da economia, mas trabalhar em ações estruturais para resgatar a confiança do mercado, dos empresários e dos consumidores. Depois da reforma da Previdência, a nova aposta do Palácio do Planalto é a reforma da legislação trabalhista, que tem potencial para reduzir custos e estimular a retomada dos investimentos.

Isso não quer dizer que ações setoriais foram esquecidas. Para ajudar a construção civil, que tem forte potencial para gerar empregos e recuperar o Produto Interno Bruto (PIB), técnicos trabalham para quitar as dívidas do programa Minha Casa Minha Vida com as construtoras. Além disso, o reforço no caixa do FGTS pelo pagamento das “pedaladas fiscais” (atrasos nos repasses de recursos do Tesouro) vai turbinar a terceira fase do programa.

“Não vai haver um grande pacote. Não tem uma bala de prata. As medidas, combinadas com o ajuste fiscal, vão aos poucos criar um ambiente mais seguro para empresas e consumidores”, afirmou um técnico da área econômica.

Ele explicou que o Brasil sofre uma crise de retração da demanda que não pode ser resolvida com estímulo ao crédito. “Tem que ter tranquilidade conquistada pela melhoria do ambiente de negócios e resgate de credibilidade das contas públicas. Quando as pessoas se sentirem mais seguras em relação ao emprego, elas voltarão a consumir.”

A reforma trabalhista, mencionada pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em suas primeiras conversas com investidores no fim de dezembro, será debatida no Fórum Nacional de Previdência e Trabalho. A ideia é fortalecer o processo de negociação entre sindicatos de patrões e empregados para que o acordado possa prevalecer sobre a legislação trabalhista, considerada antiga e engessada.

O governo já deu um passo tímido nessa direção em 2015 por meio da criação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), pelo qual empresas e trabalhadores podem negociar redução de jornada e de salário. Mas os técnicos admitem que o processo de ingresso no PPE ainda é lento, burocrático e cheio de amarras.

Setorialmente, a construção civil é protagonista nos planos da nova equipe. Sem recursos em caixa, no fim de 2015, o governo pediu aos empresários que reduzissem o ritmo das obras e negociou que faria os desembolsos de acordo com o faturamento das construtoras: de até R$ 48 milhões, em 15 dias; entre R$ 48 milhões e R$ 90 milhões, em 45 dias e acima de R$ 90 milhões, em 60 dias. A dívida acumulada, segundo cálculos da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), está entre R$ 800 milhões e R$ 900 milhões.

Embora tenha pago as pedaladas, o governo deixará de repassar cerca de R$ 600 milhões ao FGTS este ano para continuar executando o programa Minha Casa Minha Vida nas faixas de renda mais baixa (1 e 2). O valor será bancado exclusivamente pelo Fundo, para cobrir a alta nas taxas de juros para famílias beneficiárias de obras que já estão em andamento na fase transição entre as etapas 2 e 3 do programa. Neste caso, as condições para os mutuários ficaram piores, com redução do valor do imóvel em alguns municípios, fim do seguro habitacional gratuito (custeado pela União), além do aumento nos juros.

Segundo o Ministério do Trabalho, a decisão de usar recursos do FGTS para as faixas 1 e 2 é “de caráter excepcional face à queda de receitas tributárias do governo” e permitirá a finalização de até 80 mil casas para trabalhadores de baixa renda.

Lava Jato

Outra aposta para aquecer a construção civil é acelerar os acordos de leniência com as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, que viram o crédito secar por conta das denúncias de corrupção. Os acordos dão mais segurança jurídica e permitem que as empresas voltem a conseguir empréstimos para investir.

Amplas desonerações de impostos estão fora do cardápio, mas pode haver ajustes pontuais. O governo vai retomar ainda as reuniões do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), para ouvir as demandas do setor produtivo e buscar aceitação de todos os envolvidos para as medidas adotadas pelo governo.