Sem quórum não há julgamento dos planos econômicos, diz Lewandowski

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (2) que enquanto não houver oito ministros no tribunal aptos para a análise dos planos econômicos, o julgamento não ocorrerá.

Esse é um dos principais casos em discussão no STF, com impacto potencial bilionário para os bancos brasileiros e indiretamente ao governo.

A previsão é de que apenas daqui a 13 anos um dos quatro ministros impedidos de participar do julgamento deixará a corte pelo critério de idade, pois a aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos.

O impasse sobre o processo ocorre porque os ministros Luiz Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Luiz Fux são impedido - condição em que se pode duvidar da imparcialidade do juiz para analisar um caso. Fux é o primeiro dos ministros impedidos a sair do STF por idade em 2028. Cármen Lúcia sairá em 2029. Barroso e Fachin, somente em 2033. Esse tipo de ação exige a participação de no mínimo oito dos 11 ministros para ser apreciada, porque trata de questão constitucional.

O presidente do STF disse não ver saída regimental para retomar o julgamento. “Enquanto não houver quórum não haverá julgamento. Regimentalmente, não há alternativa”, disse.

Um dos relatores do processo, Lewnadowski disse que ainda vai conversar com os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que são relatores de casos semelhantes. O presidente do STF descartou convocar um ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), sendo que não há mais previsão regimental para isso. “Vamos tentar conversar, mas a realidade regimental é essa”, completou Lewandowski.

Gilmar Mendes disse que ainda é possível os ministros avaliarem alguma alternativa jurídica sobre o caso. O ministro, no entanto, disse que esse é um processo que precisa ser “olhado com muito cuidado”.

Segundo dados do STF, cerca de 973 mil processos em todo o país aguardam uma definição do tribunal sobre o tema.

PLANOS ECONÔMICOS

O julgamento do processo no Supremo foi suspenso em 2014 e põe em questão eventuais perdas de poupadores com a edição de planos econômicos editados no final dos anos 1980 e início dos anos 1990 para debelar a inflação.

O STF vai definir se investidores com recursos na caderneta de poupança na implantação dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990 têm direito a ressarcimento dos bancos por eventuais perdas.

O STF atendeu a pedido do Ministério Público Federal para revisar os ganhos que os bancos tiveram com os planos.

A Procuradoria estimou esse número em R$ 441 bilhões, dado contestado pelo Banco Central e pela União. Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, os ganhos dos bancos com a execução dos planos não passaram de R$ 26 bilhões.