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Ajuste fiscal

Sem segurança de vitória, Câmara adia votação da MP do seguro-desemprego

Sindicalistas que acompanhavam a sessão na Câmara se posicionaram contra a medida provisória 665: votação deve ocorrer hoje. | Gustavo Lima/Agência Câmara
Sindicalistas que acompanhavam a sessão na Câmara se posicionaram contra a medida provisória 665: votação deve ocorrer hoje. (Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara)

Sem ter a segurança de uma vitória na votação da Medida Provisória (MP) 665, que modifica direitos trabalhistas, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), anunciou a retirada da proposta de pauta na noite desta terça-feira (5). Novas rodadas de negociações devem ocorrer nesta quarta (6).

A discussão da MP chegou a ser iniciada no plenário da Casa, mas foi interrompida após decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “A oposição montou um kit obstrução que iria noite a dentro e iria gerar um desgaste total dando no final em zero a zero. Foi melhor adiar num dia em que teve muito acirramento dentro da base aliada entorno do tema a começar pela minha bancada do PT”, afirmou Guimarães.

Após uma reunião que durou mais de duas horas à tarde, o PT seguiu rachado para a votação, com metade da bancada favorável ao projeto de ajuste fiscal do governo e a outra metade contrária. Mas após forte pressão do Palácio do Planalto, o partido decidiu apoiar oficialmente, apenas na última hora, a MP 665.

Não houve, porém, o chamado “fechamento de questão”, como desejava o Planalto, o que abriria a possibilidade de punições aos que votassem contra. Foi preciso que Dilma mandasse quatro ministros do PT e um assessor especial à reunião petista para acabar com a divisão interna do partido, que ameaçava a votação da MP, que tem como ponto central o endurecimento das regras para concessão do seguro-desemprego.

Hoje as pessoas precisam ter trabalhado pelo menos seis meses para requerer o benefício. O governo propôs a ampliação para 18 meses, mas o projeto já foi flexibilizado na comissão mista que analisou a MP (passo anterior à votação no plenário), ficando em 12 meses. Só depois de anunciada a decisão petista, o plenário da Câmara começou a analisar o pacote fiscal, mas havia a possibilidade de a votação não ser concluída.

A oposição aproveitou o anúncio petista no plenário para criticar o PT pelo apoio às medidas. Réplicas de carteiras de trabalho – usadas por petistas na votação da regulamentação das terceirizações – foram levadas pelos deputados, que também estenderam uma faixa lembrando em tom irônico a declaração de Dilma na campanha eleitoral de que não retiraria direitos dos trabalhadores “nem que a vaca tussa”.

Sem apoio

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, chegou a fazer um apelo para que o partido não demonstrasse falta de solidariedade a Dilma. Prevaleceu a avaliação de que a recusa em apoiar Dilma neste momento seria fatal para a presidente. Isso porque outros partidos da base ameaçavam uma debandada.

O PDT, que tem na cota o ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmava que iria votar contra Dilma. O PC do B também ameaçava tomar esse caminho. O PMDB anunciou que iria esperar uma decisão do PT. “Vamos ver se o PT vai para a base [governista]. O PMDB seguirá o que o PT definir”, ironizou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

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