Sem tomar atitude, ANS descumpre sua finalidade

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem um peso determinante para solucionar a disputa entre médicos e operadoras, que coloca em risco a qualidade do atendimento de saúde prestado à sociedade. A reivindicação dos médicos por melhor remuneração é tão legítima que chega a ser reconhecida formalmente pela própria agência reguladora, pelas operadoras, pelos profissionais de saúde e por qualquer cidadão minimamente sensato.

Mas a ANS, que tem por atribuição legal controlar e fiscalizar o mercado de planos de saúde para assegurar o interesse público, se omite ao afirmar que "não tem por finalidade definir valores referentes ao pagamento das operadores pelos serviços realizados por prestadores de serviços".

O risco neste caso não é de a agência extrapolar suas finalidades, mas sim o de não cumpri-las em seu aspecto mais fundamental, que é o de zelar pela segurança e – com o perdão do trocadilho – pela saúde de todo o sistema de atendimento suplementar brasileiro.

A omissão regulatória fica evidente quando se constata que uma resolução da própria agência determina que todos os contratos entre operadoras e médicos contenham, obrigatoriamente, cláusulas que estabeleçam "critérios para reajuste [de honorários e procedimentos], contendo forma e periodicidade". E é justamente por ignorar solenemente a alínea C, do inciso VII, parágrafo único da Resolução Normativa nº 71/2004, formulada pela própria ANS, que a situação chegou ao ponto em que se encontra hoje.

A agência se defende afirmando que tem conduzido "grupos de trabalho", nos quais atua como "facilitadora" entre as partes, além de participar de discussões sobre o tema com entidades envolvidas. Não é o bastante. Se fizesse apenas seu dever de casa, fiscalizando o cumprimento de suas próprias resoluções, o impasse entre médicos e operadoras seria facilmente solucionado – permitindo, aí sim, que as questões de valores fossem negociadas livremente entre médicos e operadoras, sob um arcabouço que evitaria o achatamento no valor dos honorários e as consequências negativas da deterioração da qualidade do atendimento aos usuários.

Alexandre Costa Nascimento, repórter de Economia e setorista de Direitos do Consumidor