Semana inicia com esforço de Lira para destravar pautas econômicas na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está articulando um esforço concentrado para que nesta semana sejam votados os projetos sobre o voto de qualidade do Carf e o novo marco fiscal, além de avançar nas discussões sobre a reforma tributária, para que seja votada antes do recesso de julho.

Além de ter marcado uma sessão extraordinária do plenário da Câmara para esta segunda-feira (3), Lira também adiantou a reunião de líderes da semana, que geralmente ocorre às terças, para a noite deste domingo (2).

Segundo o "Estadão", os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foram convidados para o encontro. Haddad já tinha se reunido com Lira na sexta-feira para discutir o andamento das pautas econômicas de interesse do governo na Câmara.

O primeiro esforço deve ser para aprovar o projeto de lei (PL) que retoma o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a última instância de recursos administrativos sobre as punições da Receita Federal. Se for aprovado, garantirá vitória à Receita Federal em caso de empates em disputas no conselho – e não mais ao contribuinte, como está previsto em lei aprovada em 2020.

O governo alegou que a medida gerou R$ 59 bilhões de perdas para os cofres públicos com a reversão de decisões da Receita. O relator do PL, Beto Pereira (PSDB-MS) deve apresentar seu parecer nesta segunda.

O projeto do voto de qualidade do Carf está trancando a pauta da Câmara. Por causa de um requerimento de urgência do governo para a análise da proposta, nenhum outro projeto pode ser votado antes. Por outro lado, existe a possibilidade de que o governo retire a urgência para liberar a análise de outras propostas.

Outra pauta que passará, a partir de segunda-feira, a trancar a pauta da Câmara é a criação do Programa Escola em Tempo Integral (PL 2617/23).

O arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos, também está na mira de Lira e do governo. O Senado fez mudanças no projeto que precisam ser aprovadas pelo deputados, como a inclusão de novas despesas que não serão afetadas pela meta de crescimento dos gastos. O relator é o deputado Claudio Cajado (PP-BA).

Lira também vai tentar avançar com a reforma tributária, com início da votação podendo ocorrer ainda nesta semana. A expectativa é que o texto seja analisado até 16 de julho, antes do recesso parlamentar que começa no dia 17 e vai até dia 31 de julho.

O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou seu parecer preliminar sobre o projeto no dia 22 de julho. O texto tem a previsão de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com, no máximo, três alíquotas: a padrão, uma reduzida em 50% para alguns setores (transportes, saúde, educação, produtos agropecuários, alimentos, higiene pessoal, atividades artísticas e culturais) e uma alíquota zero (medicamentos, Prouni, produtor rural pessoa física).

Apesar dos esforços de Lira e de Haddad na articulação política, a reforma tributária é tema espinhoso, de difícil aprovação. Na semana passada, secretários da Fazenda dos estados reivindicaram mudanças no projeto, pedindo, por exemplo, aumento dos repasses da União para o novo Fundo de Desenvolvimento Regional, de R$ 40 bilhões para R$ 75 bilhões anuais.

Também nesta semana, os deputados devem analisar a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite a compra de alimentos da agricultura familiar para os programas de segurança alimentar e pela rede pública de ensino. O projeto é relatado pelo deputado Guilherme Boulos (Psol-SP).