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O Senado adiou mais uma vez, agora para esta quinta-feira (10), a análise em plenário de dois projetos que buscam reduzir os preços dos combustíveis e que estavam previstos para serem votados nesta quarta-feira (9). As matérias já haviam entrado na pauta da Casa há duas semanas, mas diante da falta de acordo de lideranças, acabaram postergadas para depois do carnaval.
Desta vez, houve pedido do Executivo para que a votação não ocorresse nesta quarta. O vice-líder do governo no Senado, Carlos Viana (MDB-MG), queria o adiamento para a próxima terça-feira (15), alegando que governadores precisavam ser ouvidos. “Os governadores se manifestaram, pediram que tenhamos a paciência de entender quais são as reivindicações deles. Tem que ser uma decisão nacional, de política pública, não pode ser uma política de governo, momentânea”, prosseguiu.
“Na terça-feira [15], presidente Rodrigo Pacheco, há um compromisso do governo de votarmos as duas matérias e darmos uma resposta definitiva a todos os brasileiros dentro do compromisso de apresentarmos uma nova política, mantermos o preço dos combustíveis dentro de um equilíbrio possível, mas com toda a responsabilidade fiscal e legal em nosso país”, disse.
Houve resistência do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que defendia a urgência do tema em razão da disparada do petróleo no mercado internacional após o início da guerra na Ucrânia. A solicitação, no entanto, foi inicialmente acatada pelo relator das matérias, Jean Paul Prates (PT-RN).
“Acato e dou as boas-vindas a esse pedido, apesar de ter dito diversas vezes a todos aqui e até à imprensa que não adiaríamos mais. Mas acho que é uma boa causa”, disse Prates. “Talvez ganhar mais esses dias nos ajude a de fato ter uma conciliação completa e uma solução integrada, organizada, que o governo facilmente poderá implantar. A Câmara receberá esse projeto completamente arredondado de arestas, o que também representa um ganho muito grande.”
Com protestos de senadores como Eduardo Braga (MDB-SE), Eduardo Gomes e Weverton (PDT-MA), Pacheco determinou a votação para a sessão desta quinta-feira (1), com prazo para apresentação de emendas até as 10 horas.
A escalada no preço do petróleo no mercado internacional vem pressionando o governo federal, que já considera adotar medidas controversas para conter a elevação dos preços no mercado interno. Nesta terça-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu com os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, da Economia, Paulo Guedes, de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para discutir o assunto.
Anteriormente descartadas, medidas como uma mudança na política de preços da Petrobras e um programa de subsídio ao setor são consideradas possibilidades concretas em um ano em que Bolsonaro deve disputar a reeleição.
Governadores se opõem a mudanças na cobrança do ICMS
Governadores se opõem particularmente a um das propostas do pacote, o projeto de lei complementar (PLP) 11/2020, que prevê mudanças na fórmula de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.
As novas regras tendem a baixar os preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha, mas são criticados por entidades que representam estados e municípios, em razão da potencial perda de arrecadação.
A proposta prevê que o ICMS incida de maneira monofásica, ou seja, uma única vez; seja cobrado sob valor fixo por litro de combustível (“ad rem”); e tenha alíquota uniforme para todas as unidades federativas.
Hoje, o tributo é calculado no final de toda a cadeia de distribuição, o que cria o chamado “efeito cascata”, e é recolhido como um porcentual (“ad valorem”), que é definido em cada estado. Variando de 23% a 34% sobre o preço da gasolina, e de 12% a 25% no óleo diesel, dependendo da unidade federativa.
Conforme o texto do projeto, os estados devem definir em conjunto uma alíquota do imposto, que pode ser diferenciada por combustível mas que deve ser aplicado por todos os entes. A decisão deve ser tomada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados, até o fim de 2022.
Na versão aprovada na Câmara no ano passado, previa-se ainda que a alíquota deveria ser calculada sobre um valor médio dos combustíveis dos últimos dois anos, em vez de se considerar o preço médio de 15 dias, como é hoje. O dispositivo, no entanto, que foi retirado por Prates.
O relator ainda acrescentou em seu substitutivo a ampliação do auxílio-gás, que custeia 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses para cerca de 5,5 milhões de famílias. Caso o texto seja aprovado, mantido na Câmara e sancionado por Bolsonaro, o benefício será estendido para 11 milhões de famílias.
Outro projeto em discussão prevê fundo de estabilização dos preços dos combustíveis
O segundo projeto que integra o pacote é o PL 1.472/2021. De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta prevê a criação de uma conta com recursos para estabilizar os preços dos combustíveis, que seria abastecido com dividendos devidos pela Petrobras à União, além de outros recursos. Na proposta original, havia previsão ainda da criação de um novo imposto, que incidiria sobre a exportação de petróleo bruto, mas o dispositivo acabou caindo.
O PL ainda prevê alterar a política adotada desde 2016 pela Petrobras, conhecida pela sigla PPI – de preço de paridade de importação. Com o PPI, a estatal utiliza como referência para os reajustes na gasolina, no óleo diesel e no gás de cozinha a cotação do barril de petróleo no mercado internacional, além de custos de importadores, como transportes e taxas portuárias.
Pela proposta, os preços internos praticados por produtores e importadores de combustíveis teriam como referência, além da cotação do mercado internacional e das despesas de importação, também os custos internos de produção – que, desindexados do câmbio, levariam os preços para baixo. O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em dezembro.
